Luiz Orlando Carneiro

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, atendeu a pedido da União, e concedeu medida liminar para liberar a campanha promovida pelo Governo Federal “#Somos Todos Brasil” relativa aos Jogos Olímpicos Rio 2016.
A decisão, desta segunda-feira (2/5), foi requerida pela Advocacia-Geral da União em suspensão de tutela antecipada (STA 834) porque a campanha fora bloqueada depois que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu recurso do Ministro Público Federal contra o juiz da 2ª Vara Federal de Goiânia que tinha negado cautelar em ação civil pública sob a alegação de que se tratava de “marketing político-partidário”.
No despacho em que liberou a campanha “#Somos Todos Brasil”, o ministro Lewandowski ponderou que “os jogos olímpicos de 2016 serão disputados pela primeira vez na América do Sul, representando um importante momento de visibilidade interna e, sem dúvida, internacionalmente”. E acrescentou: “Assim, entendo, a princípio, que a conclamação da população brasileira com o objetivo de despertar um ‘sentimento de pertencimento e união dos brasileiros, além de valorizar nossa identidade cultural”, não ofende preceito constitucional”.
No entender do presidente do STF, “não há na citada peça publicitária nenhuma menção ou referência a nomes, símbolos ou imagens que possam caracterizar promoção pessoal de autoridades, de servidores públicos ou, até mesmo, de partidos políticos”.
Assim, não considerou ter havido por parte da Presidência da República nenhuma ofensa ao artigo 37, parágrafo 1º, da Constituição, que proíbe a publicidade de “atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos” que não tenham “caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

Lewandowski

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JOTA

Para ministro, medida não ofende preceito constitucional

Presidente do STF libera campanha do Governo "#Somos Todos Brasil" relativa à Olimpiada

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