Felipe Recondo

O presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas, fez nesta terça-feira (05/04) no Supremo Tribunal Federal (STF) um pronunciamento em tom de crítica ao vazamento de gravações telefônicas em investigações criminais e afirmou que “os povos latino-americanos” receiam a possibilidade de uma solução de exceção para a crise política no Brasil.
Ao analisar a crise política, avaliou o presidente da Corte Interamericana, “percebemos uma linha de confronto, e nós sempre trabalhamos pela pacificação dos conflitos”. Mencionou, em seguida, golpes de estado na Venezuela – em 2002 – e em Honduras – em 2009 – com a participação de órgãos de estado, de acordo com ele.
“E isso começa com exceções que fogem à normalidade da jurisprudência”, disse. Caldas afirmou que outros países receiam a possibilidade de um efeito dominó na América Latina.
“Os povos estão neste momento olhando para o Brasil com toda a atenção, alguns com medo, porque o Estado de Direito a de imperar para todos os cidadãos e para todas as autoridades do Judiciário”, afirmou após audiência com o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF.
Sem falar expressamente da Operação Lava Jato, o juiz Roberto Caldas lembrou outro caso julgado pela Corte Interamericana em que o Brasil foi condenado pelo vazamento de gravações telefônicas em investigação criminal, em violação à lei das interceptações telefônicas.
O caso Escher foi julgado em 2009 e o tribunal julgou ter havido violação a garantias Judiciais, à honra e à dignidade, à liberdade de associação no monitoramento das linhas telefônicas de Arle José Escher, Dalton Luciano de Vargas, Delfino José Becker, Pedro Alves Cabral, Celso Aghinoni e Eduardo Aghinoni, membros das organizações Associação Comunitária de Trabalhadores Rurais (ADECON) e Cooperativa Agrícola de Conciliação Avante Ltda (COANA), realizados entre abril e junho de 1999 pela Polícia Militar do Paraná. As gravações foram feitas pela Polícia Militar, com autorização judicial, mas sem fiscalização do Ministério Público – que não foi notificado. As conversas foram posteriormente vazadas pela Secretaria de Segurança Pública do Paraná.
Uma juíza determinou o monitoramento de uma pessoa e não se ateve, conforme decisão, aos prazos legais. Além disso, a CIDH viu também “violação potencializada” à Convenção Americana de Direitos Humanos pela divulgação dos áudios das gravações.
“A lei prevê a transcrição e destruição das fitas que não sejam utilizáveis para a perseguição do crime. Onde não há prova de crime, a fita deve ser descartada e nunca deve ir a conhecimento do público”, disse.
“Por que o inquérito policial, uma investigação não pode ser divulgada? Para preservar a autoridade do Poder Judiciário, para preservar os elementos de investigação e finalmente o terceiro mais importante: para preservar a imparcialidade dos magistrados que devem julgar o processo”, afirmou. “Este é um caso muito importante de ser revisitado, porque a comunidade internacional quer ver o devido processo legal e o Estado de Direito aplicado sem exceção no Brasil”, acrescentou.
Roberto Caldas recusou-se a fazer relação deste caso com a Operação Lava Jato e a divulgação pelo juiz federal Sérgio Moro de conversas telefônicas entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula e entre o ex-presidente e outras autoridades, como o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.
“Eu não vou entrar em análise que é restrita à jurisdição nacional. E potencialmente os casos discutidos no Brasil podem chegar à Corte Interamericana. Eu tenho a obrigação de analisar os fatos de maneira mais ampla, sem entrar num caso específico, a descer aos detalhes. Temos confiança de que os juízes brasileiros terão a melhor decisão”, disse.
<a style="color: #ff6600;" href="/wp-content/uploads/2016/04/seriec_200_por.pdf" rel="">Leia a íntegra da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Escher</a>.
Roberto Caldas e Ricardo Lewandowski assinaram, na tarde desta terça-feira, memorando que permitirá o acesso à jurisprudência da Corte Interamericana em língua portuguesa por meio do site do Conselho Nacional de Justiça.

Roberto Lewan

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JOTA

"Os povos estão neste momento olhando para o Brasil com toda a atenção, alguns com medo", disse Roberto Caldas

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