Guilherme Pimenta

*Texto atualizado para correção de informações.
A 2ª Vara da Fazenda Pública da Justiça de São Bernardo está avaliando Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público (MP) por suposto nepotismo cruzado praticado por dois prefeitos do PT na região do ABC paulista.
Luiz Marinho (PT), e o prefeito do município vizinho Santo André, Carlos Grana (PT) teriam nomeado parentes um do outro para cargos em suas prefeituras. A juíza Ida Inês Del Cid intimou Marinho e expediu carta precatória para que Grana seja intimado em seu município.
Segundo investigações do MP, o prefeito de São Bernardo teria nomeado Aglaupe Gebara Grana, filha do prefeito de Santo André, para o cargo de Técnico Operacional na Secretaria de Comunicação da cidade. À época da nomeação, Aglaupe recebia R$ 3.208,73.
Em troca, segundo a promotoria do Patrimônio Público de SBC, Grana nomeou Sandra Losano Marinho, que na época era cunhada do prefeito são bernardense, para o cargo de Assessor do Gabinete em Santo André. Seu salário, em 2015, era de R$ 6.023, 50.
Além de companheiros de partido, Marinho e Grana são amigos desde as greves do final da década de 1970, no ABC Paulista.
De acordo com apurações da promotoria, os prefeitos teriam se encontrado 13 dias antes da nomeação de Aglaupe à prefeitura de SBC, ocorrida no dia 22 de abril de 2015, durante assembleia no Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, órgão da administração indireta.
Outro encontro entre os petistas teria ocorrido em assembleia do mesmo órgão quatro dias antes da nomeação de Sandra à Prefeitura de Santo André, que ocorreu quatro meses depois, no dia 7 de agosto de 2015.
Os atos de nomeação, segundo o promotor de Justiça Bruno Servello Ribeiro, que assina a ACP, ferem "princípios da impessoalidade e moralidade" e também o enunciado da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).
Diz a Súmula 13:
"A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal."
O promotor pede que a Justiça reconheça como Improbidade Administrativa os atos de nomeação tomados por Luiz Marinho e Carlos Grana.
"Os réus violaram de forma deliberada princípios da administração pública, como encontros realizados em períodos muito próximos das nomeações, amizade anterior entre os réus agentes políticos, além da utilização de servidores públicos municipais para acompanhamento do inquérito civil que precedeu a esta ação", pontua o promotor.
Afastamento imediato e cartas precatórias
Na ação, o promotor solicita ao Judiciário o afastamento imediado de Aglaupe e Sandra dos cargos que estão ocupando nas prefeituras de São Bernardo e Santo André, respectivamente.
A magistrada, no entanto, entendeu que o afastamento imediato sem ouvir as servidores estaria em "desacordo com o princípio constitucional" do contraditório.
"Se concedida a liminar se terá a antecipação do resultado da ação sem a oitiva da parte contrária", escreveu Ida em despacho de 26 de setembro de 2016.
Após analisar a defesa prévia dos acusados, cabe à Justiça decidir se aceitará ou recusará a ACP.
O MP recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), solicitando que os desembargadores  decretem o afastamento imediato das parentes dos prefeitos dos cargos que ocupam.
Outro lado
Procurada por e-mail por meio de sua assessoria de imprensa, a Prefeitura de São Bernardo informou que "Aglaupe Gebara Grana foi contratada em maio de 2015 como Técnico Operacional na Secretaria de Comunicação".
No e-mail, eles disseram que Sandra Losano Marinho "não tem parentesco com o prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho". Isso porque ela não é mais casada com o irmão do prefeito, Brás Marinho. Mas, segundo o MP, ainda havia vínculo quando houve a indicação ao cargo comissionado.
Em resposta às investigações do MP, em documento datado de 24 de setembro de 2015, o secretário de governo de Luiz Marinho, José Albino de Melo, afirmou que o parentesco com gestor público, "isoladamente avaliado, não serve para a caracterização de nepotismo".
"A hipótese de favorecimento pessoal não se configura: o cargo que ocupa é da Secretaria de Comunicação, sua área de formação", escreve Albino no documento.
Também questionada por e-mail, por meio da assessoria de comunicação, a Prefeitura de Santo André disse que Sandra "é servidora da Prefeitura de Santo André, com cargo de assessor de gabinete I".
Sobre o prefeito Carlos Grana, a administração disse que ele "não foi intimado". "A Administração não é parte citada na ação e, portanto, não vai se manifestar a respeito", diz a nota.
Em documento protocolado no processo, assinado pela secretária de Assuntos Jurídicos de Santo André, Mylene Benjamin Giometti Gambale e pela diretora de departamento da Corregedoria Geral, Dulce Bezerra de Lima, a administração afirmou que "não há que se falar em nepotismo cruzado vez que a servidora que presta serviços à cidade foi nomeada para trabalhar na administração pública desde 5 de março de 2015".
"Portanto, o lapso temporal decorrido desde aquela época, efetivamente, descontitui a designação recíproca, prevista na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal", informou a administração.

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JOTA

Luiz Marinho, de São Bernardo do Campo, e Carlos Grana, de Santo André, nomearam parentes um do outro

Prefeitos do ABC paulista respondem ação por nepotismo cruzado

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