Felipe Recondo

O PRB pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o deputado Fausto Pinato (PRB-SP) volte à relatoria do processo por quebra de decoro parlamentar aberto contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O Mandado de Segurança 33.942, impetrado pelo PRB, será relatado pela ministra Rosa Weber. E contesta o ato do 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), que destituiu Pinato da relatoria do processo e colocou no lugar o deputado Marcos Rogério (PDT-RO).
De acordo com o pedido, a troca da relatoria é parte da estratégia do presidente da Câmara para atrasar e impedir a tramitação da representação. Cunha é acusado de quebrar o decoro por dizer à CPI da Petrobras que não mantinha contas bancárias no exterior, o que desmentido pelas investigações do Ministério Público na Operação Lava Jato.
“Vê-se, então, com lamento, que o afastamento do relator da representação em comento configura-se como peça de um plano, até agora bem sucedido, infelizmente, de impedir o regular desenvolvimento do procedimento ético-disciplinar que tem por investigado o senhor presidente da Câmara Federal”, alega a legenda.
“É contra esse estado de coisas, que se repudia com toda a veemência, e não apenas em defesa dos direitos individuais do Deputado Federal ora 4º Impetrante (Fausto Pinato), que se promove esta medida judicial e se busca o socorro do Poder Judiciário, em seu órgão mais elevado, para permitir aos brasileiros o acompanhamento do desenvolvimento de um processo disciplinar contra uma das mais altas autoridades da República”, acrescenta. “Afinal, não há pessoas acima da lei, por mais altas que sejam as funções transitoriamente por elas desempenhadas”.
Pinato foi destituído da relatoria sob o argumento de que o PRB e o PMDB formaram bloco parlamentar para atuar na Câmara. E o regimento, neste caso, proibiria que Pinato relatasse processo contra deputado do mesmo bloco.
“O bloco parlamentar anteriormente formado com a participação de PMDB (partido do representado) e PRB (partido do relator) não mais existe no presente, e nem mesmo existia no momento em que foi iniciada a representação disciplinar. Isto porque o PRB desligou-se da associação com o PMDB e outros partidos, mantendo atuação em bloco com outros partidos (PTN, PMN, PTC e PT do B)”, afirmou a defesa.
“Urge fazer voltar à legalidade o procedimento da Representação no 1/15, restaurando o 4º impetrante (Pinato) à função de Relator e determinando sob sua relatoria o desenvolvimento do processo, por não se verificar de modo algum situação de impedimento que inviabilize tal cenário, e ainda porque não haveria concretamente prejuízo na manutenção do 4º impetrante como relator, já que, em verdade, o representado (deputado Eduardo Cunha) não foi capaz de demonstrar qualquer efeito inconveniente ou prejuízo à defesa, decorrente da atuação do 4º impetrante”, defendeu o PRB.
Pedidos
O que o PRB pediu ao STF:
a) A concessão da liminar para sustar os efeitos da decisão de afastar Fausto Pinato da relatoria do processo por quebra de decoro contra Eduardo Cunha.
b) A imediata notificação do 1º vice-presidente da Câmara, que destituiu Pinato da relatoria.
c) A notificação do do deputado Eduardo Cunha “para que tome expresso conhecimento dos termos deste mandamus, e possa tanto prestar os esclarecimentos que julgar necessários para o final julgamento da medida, como comparecer aos autos para resguardar a sua ampla defesa e contraditório”
d) A intimação do procurador-geral da República
e) reconduzir em definitivo Fausto Pinato à função de relator da representação.

WD-CUNHA-20151210-2

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Partido diz que troca é parte da estratégia para impedir tramitação do processo.

PRB pede ao Supremo que Pinato volte à relatoria do processo contra Eduardo Cunha

Partido diz que troca é parte da estratégia para impedir tramitação do processo.