Luis Viviani

O Partido Popular Socialista (PPS) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com <a href="http://publicador.jota.info/wp-content/uploads/2017/05/Inicial-1.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">uma ação direta de inconstitucionalidade</a> questionando a proibição da cannabis para fins medicinais e de bem-estar terapêutico. <a href="http://m.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=5193491">A ação (ADI 5708) foi distribuída na tarde de quarta-feira (24/05), e conta com relatoria da ministra Rosa Weber</a>.
O partido contou com apoio técnico da Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal - AMA+ME.
Na <a href="http://publicador.jota.info/wp-content/uploads/2017/05/Inicial-1.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">inicial</a>, os advogados que assinam o documento, Maurício Sullivan e Renato Galuppo, pedem que seja concedida medida cautelar em caráter de urgência para assegurar o “plantio, cultivo, colheita, guarda, transporte, prescrição, ministração e aquisição de Cannabis para fins medicinais e de bem-estar terapêutico, mediante notificação de receita, conforme as normas de saúde pertinentes, sem que tais condutas sejam consideradas crimes”.
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O documento apresenta argumentos históricos, científicos e médicos para a liberação da droga para fins medicinais. A questão do sistema carcerário e da política de drogas também foi tratada. Os advogados elencam diversas doenças cujos pacientes poderiam ser auxiliados pelo uso da cannabis no tratamento, como: epilepsia, dor neuropática, esclerose múltipla, Síndrome de Parkinson, Síndrome de Tourette, Síndrome de Huntington e Doença de Alzheimer.
<a style="color: #ff0000;" href="https://jota.info/justica/stf-caminha-para-descriminalizar-porte-de-maconha-para-uso-pessoal-10092015" target="_blank" rel="noopener noreferrer">+JOTA: STF caminha para descriminalizar porte de maconha para uso pessoal</a>
Segundo a ANVISA, até março de 2017, haviam sido deferidas 2.370 autorizações para importação por pessoas físicas de produtos feitos a partir da Cannabis. 
“Caso as pessoas fossem capazes de plantar e cultivar o próprio remédio, não somente deixaria de existir o problema de acesso ao medicamento, como também seria sanado o medo de eventual coação jurídica de ordem criminal”, aponta o documento.
No Supremo
O STF mantém paralisado o Recurso Extraordinário 635.659/SP, que trata da descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Teori Zavascki, que faleceu num desastre de avião em janeiro. O caso, então, foi remetido para o ministro Alexandre de Moraes, que assumiu a cadeira deixada vaga por Zavascki.
<a style="color: #ff0000;" href="https://jota.info/docs/leia-o-voto-do-ministro-barroso-no-julgamento-das-drogas-10092015" target="_blank" rel="noopener noreferrer">+JOTA: Leia voto do ministro Barroso no julgamento das droga</a>s
Até agora, três dos onze ministros votaram para derrubar a proibição do porte de maconha para consumo pessoal. O relator Gilmar Mendes votou para liberar o porte de todas as drogas, enquanto Fachin e Barroso restringiram seus posicionamentos à maconha.

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JOTA

 Ação protocolada no STF já foi distribuída e relatoria ficou a cargo da ministra Rosa Weber

PPS questiona proibição da maconha para fins medicinais

Ação protocolada no STF já foi distribuída e relatoria ficou a cargo da ministra Rosa Weber