A corregedora da Justiça Eleitoral, ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou investigação contra PP e PMDB por indícios de participação no esquema da Lava Jato nos mesmos moldes daquela aberta contra o PT no fim da semana passada.
"Entendo extremamente necessário e salutar, como todas as apurações sempre o são, a abertura de procedimento que possa verificar a eventual prática, por partidos políticos, de atos que violem a lei em matéria financeira", disse a ministra, em decisão proferida nesta terça-feira (09/08).
"Efetivamente são fatos graves, que demonstram completa distorção no sistema da democracia representativa. Mais do que desequilibradores de qualquer disputa, são atentatórios a inúmeros princípios, não só constitucionais, mas também aqueles mais básicos que se espera devam nortear a convivência humana em sociedade", afirmou
Ao pedir  "para apurar supostos atos violadores de prescrições legais a que, em matéria financeira, estão sujeitos o Partido Progressista - PP e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB", a ministra argumentou que, se comprovados os crimes, estaremos diante de algo "nada muito diferente dos períodos bárbaros em que crimes também eram praticados para se atingir o poder".
"Uma vez comprovadas tais condutas, estaríamos diante da prática de crimes visando a conquista do poder e/ou sua manutenção, nada muito diferente, portanto, dos períodos bárbaros em que crimes também eram praticados para se atingir o poder. A mera mudança da espécie criminosa não altera a barbaridade da situação", diz trecho da decisão.  "Notícias de fatos como estes causam indignação e a apuração é fundamental, não só para a aplicação das sanções devidas, mas também para que o país vá virando suas páginas na escala civilizatória".
Trata-se da mesma investigação instaurada pelo presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, contra o PT. Em todos os casos, se confirmado o recebimento de recursos ilícitos provenientes de entidade de economia mista, a Petrobras, as siglas deixarão de receber recursos públicos por longo período, tornando quase inviável o funcionamento. Se houve dinheiro proveniente de empresas do exterior, as siglas podem até ser extintas.
Segundo Maria Thereza,  existem indícios contra todos os três partidos. "Constato, nesta análise preliminar da documentação, indícios de práticas ilegais tanto por parte do Partido dos Trabalhadores - PT, quanto pelo PP e pelo PMDB", afirmou.
No final da sessão desta terça, Mendes comentou a decisão da colega:  "acho importante a decisão da ministra Maria Thereza de pedir investigação do PP e PMDB. Ela Dispõe de documentos da Lava Jato e achou importante submeter isso ao tribunal. Estamos levantando todo o quadro para a Justiça saber o que exatamente aconteceu. Essa iniciativa é de se saudar também nesse sentido", disse.
Relator indefinido
Ainda não se sabe qual ministro será o responsável por relatar esses três pedidos que envolvem o PT,  PMDB e PP. Isso porque, na sessão plenária desta terça-feira (9/8), a ministra Maria Thereza apresentou questão de ordem questionando a competência para o julgamento.
A manifestação pedindo a abertura de processo a cassação do registro do PT foi encaminhada por Gilmar Mendes à corregedora da Justiça Eleitoral, ministra Maria Thereza.
No entanto, ela defende a livre distribuição dos processos, feita por sorteio, citando a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9096/95). A discussão sobre as condutas dos partidos ficará parada até que os ministros decidam de quem deve ser distribuída a representação pela apuração de atos que violem as prescrições legais a que, em matéria financeira, estão sujeitos os partidos de que trata o caput do art. 35 da Lei n° 9.096/95?
Após a minifestação da corregedora, o ministro Henrique Neves pediu vista do processo. Agora, os ministros terão que decidir de quem é a competência para julgar esses três pedidos envolvendo o PT, PMDB e PP. O voto vista pode ser apresentado na sessão do dia 23 de agosto.
"À Presidência do Tribunal Superior Eleitoral solicitando a autuação e distribuição das competentes Representações nos termos do art. 35, caput da Lei n° 9.096/95 para apurar supostos atos violadores de prescrições legais a que, em matéria financeira estão sujeitos o Partido Progressista - PP e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB", diz trecho da decisão da corregedora.
 <a href="/wp-content/uploads/2016/08/DECISAO-1943-58.pdf">Confira a íntegra da decisão </a>

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JOTA

Trata-se da mesma investigação instaurada pelo ministro Gilmar Mendes contra o PT.

PP e PMDB também serão investigados no TSE por participação na Lava Jato

Trata-se da mesma investigação instaurada pelo ministro Gilmar Mendes contra o PT.