Felipe Recondo

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso rejeitou dois recursos da Procuradoria Geral da República que tentavam reabrir a Operação Castelo de Areia, deflagrada em 2009 e que apurou o envolvimento de doleiros e da empreiteira Camargo Corrêa em desvio de dinheiro de obras públicas, pagamento de propina a agentes políticos, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e crimes financeiros.
A Procuradoria ainda poderá recorrer para tentar reverter a decisão na Primeira Turma do STF.
O foco da Castelo de Areia foi a construtora Camargo Corrêa. Segundo as investigações, as irregularidades teriam ocorrido em São Paulo, beneficiado partidos aliados ao governo estadual - como PSDB, DEM e PMDB - e durado entre 2009 e 2011.
No ano passado, quatro executivos da companhia foram presos na Operação Lava Jato, cujo foco de apuração é um esquema de corrupção, desvio e lavagem na principal estatal do país, a Petrobras. No caso da apuração conduzida pelo juiz federal Sergio Moro, no entanto, a apuração é mais ampla e investiga crimes cometidos nos últimos dez anos e envolvendo políticos de diversos partidos, do PT ao PSDB.
Em abril de 2011, a Camargo Corrêa obteve vitória na Justiça quando a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou ilegais as provas produzidas a partir de interceptações telefônicas na operação da Polícia Federal. Para o STJ, as investigações foram nulas porque partiram de denúncia anônima e o juiz não poderia ter autorizado a quebra de sigilo telefônico.
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A Procuradoria Geral da República recorreu ao próprio tribunal e, em março de 2012, o caso chegou ao Supremo. Na época, o relator era o ministro Joaquim Barbosa, hoje aposentado. Quando ele virou presidente da Corte o caso ficou parado e foi distribuído em junho de 2013 para Luís Roberto Barroso.
Na última sexta-feira (13/02), Barroso decidiu sobre os dois recursos extraordinários, rejeitando os pedidos da Procuradoria. Para o ministro, os recursos não poderiam ser aceitos porque isso exigiria reanálise de fatos e provas, além de não existir questão constitucional a ser sanada.
"O Ministério Público Federal postula o provimento do extraordinário sob a alegação de que a quebra do sigilo dos dados do recorrido se deu com apoio tanto em delação anônima quanto em investigações preliminares do Departamento de Polícia Federal em São Paulo. [...] Tendo em vista que o acolhimento da pretensão veiculada no apelo extremo dependeria do reexame do conjunto fático-probatório dos autos [...] é inviável."
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O ministro também destacou que não há questão constitucional apontada pelo Ministério Público, que demandasse que o caso fosse discutido no Supremo. "Diante do exposto, pelas razões processuais já assinaladas – impossibilidade de reexame de prova (Súmula nº 279) e ausência de questão constitucional –, e sem qualquer juízo de valor acerca dos fatos subjacentes, nego seguimento ao recurso."
Na operação Lava Jato, as empreiteiras - entre elas a Camargo Corrêa - também vão tentar anular as provas obtidas. As empresas, no entanto, não miram as interceptações telefônicas, mas sim o vazamento de informações sigilosas e a atuação de Sérgio Moro. As supostas irregularidades já têm sido apontadas por advogados em petições e reclamações a diversas instâncias da Justiça.

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