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Por que ninguém acredita em advogado de defesa?

Preferência da sociedade por discurso de acusação e atuação das redes sociais influenciam Justiça, dizem especialistas

Trabalhista
Crédito: Pixabay

O fato de suspeitos de crimes encontrarem advogados para fazer a defesa sempre foi motivo de crítica na sociedade – uma resistência diretamente proporcional à gravidade da violação penal e do montante de dinheiro sujo envolvido. Fica a ideia de que alguns não mereceriam ser defendidos.

Isso ficou ainda mais evidente com a Operação Lava Jato e a prisão do ex-ministro José Dirceu na semana passada voltou a levantar essa questão. Condenado no mensalão, o ex-braço direito de Luiz Inácio Lula da Silva no governo federal pediu por três vezes ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região um habeas corpus preventivo, antes de ingressar no Superior Tribunal de Justiça.

Se por um lado há o argumento de que as investigações violam o direito de defesa e de que os processos estão sendo conduzidos de forma autoritária, por outro, ficam em evidência vários e novos recursos de investigação que são liberados para o uso do Ministério Público, como, por exemplo, a colaboração de réus – a delação premiada.

A profissão do advogado criminalista nunca foi de aplausos e reconhecimento já que, “desde que o mundo é mundo a sociedade sempre esteve a favor da acusação”. Quem afirma é o advogado FábioTofic que aponta que o ódio aclamado na opinião pública cria erros no judiciário, por ser movida sem razão e sim por sentimentos de forma bruta.

Segundo Tofic, com a facilidade de publicar nas redes sociais, essas manifestações populares ganham força e ficam cada vez mais claras e fáceis de serem usadas pelo juiz ou membros do Ministério Público. “Juiz que consegue medir a temperatura da opinião pública pode usá­-la em seu favor e isso ajuda muito na profissão”.

Incapacidade reflexiva

Ainda que a ira da sociedade contra advogados que defendem supostos criminosos tenha ficado mais em evidência com as redes sociais, falta uma melhor interpretação dos fatos. Quem diz é o advogado Sérgio Shecaira.

“Hoje, o sentimento de inconformismo é mais exposto. As pessoas sabem o que está acontecendo, mas não tem condições de compreender a exata dimensão desses acontecimentos. Temos uma incapacidade inflexiva que salta aos olhos”, aponta.

Com isso, segundo o advogado criminalista Leonardo Sica, cria­-se uma visão errada baseada no senso comum de que só se faz justiça condenando as pessoas, uma distorção da ideia de Justiça.

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Profissionalismo na acusação

Por outro lado, o procurador da República em São Paulo Rodrigo de Grandis aponta para um maior profissionalismo do Ministério Público, no sentido de usar mecanismos que aperfeiçoam a investigação, principalmente de casos complexos como corrupção e cartel.

Em relação ao direito de defesa, o procurador afirma que os tribunais naturalmente prestigiam a ampla defesa, mas entre magistrados há uma compreensão cada vez maior sobre a natureza desses crimes.

“O que existe hoje é um maior profissionalismo do MP no sentido de ter mais recursos humanos e tecnológicos, além de um conjunto de normas que permitem a investigação de crimes mais complexos”, afirmou.

De Grandis cita a Lei de Lavagem (Lei 9.613/1998), modificada em 2012 e a Lei de Crime Organizado (Lei 12.850/2013) ­ que estabeleceu técnicas especiais de investigação, como é o caso da Colaboração Premiada.

Essa mudança dentro do MP começou na Constituição Federal de 1988, que gerou uma maior visibilidade à instituição, além de ter dado mais independência e autonomia ao órgão. Assim entende o promotor Sílvio Marques, que defende a necessidade dessa liberdade  para descobrir os atos ilícitos, sem que os investigadores sejam importunados. Mesmo assim, segundo ele, o controle continua sendo feito pela Corregedoria Geral e pelo Conselho Nacional do MP.

Regime de intimidação

Para Roberto Romano, professor de Ética e Filosofia na Unicamp, a questão é de ordem social, política e jurídica e vem de longe. Ele aponta que desde 1500 os privilégios são assegurados aos operadores do Estado e os ônus aos cidadãos.

“Essa desigualdade entre quem esta no Estado e quem paga imposto é berrante. É a herança do princípio absolutista de privilégio de quem comanda o Estado e de um regime de intimidação de violência e de falta de garantia de direitos”, afirma.

Então, continua Romano, quando algum membro do MP ou juiz se torna herói é porque o cidadão não tem meios imediatos de se defender e usa as redes sociais para descarregar o sentimento de ódio contra a criminalidade e desigualdade.

“O cidadão enxerga um espetáculo cotidiano que envolve abuso, privilégio, extorsão e crime por parte dos operadores do Estado, já que não há responsabilização garantida e nem igualdade”, analisou.

O psicanalista Jorge Forbes aponta para um “formalismo jurídico ultrapassado” usado por advogados que faz com que a população se volte contra eles. Isso porque, segundo Forbes, nesse momento, os brasileiros estão mais interessados em salvar o país do que ficar discutindo “firulas jurídicas e classistas”.

“Até 30 anos atrás, a sociedade civil admirava os advogados que representavam uma esperança contra o poder ditatorial. Isso não se dá mais hoje em dia. Notamos um afastamento dos advogados da sociedade civil e seria interessante se houvesse uma reaproximação. O passo tem de ser dado pelos próprios profissionais”, afirma o advogado.

Discussão antiga

Não é de hoje que a figura do advogado é confundida com a do criminoso. No Brasil, é famosa a carta de Rui Barbosa em resposta ao advogado Evaristo de Moraes que buscava a opinião do jurista sobre aceitar a defesa de um adversário político.

A resposta de Rui Barbosa, enviada em 1911, foi baseada na ampla defesa e na ideia de que não importa quem seja o acusado e a acusação, a representação por um advogado é merecida e útil à sociedade.

“Ora, quando quer e como quer que se cometa um atentado, a ordem legal se manifesta necessariamente por duas exigências, a acusação e a defesa, das quais a segunda, por mais execrando que seja o delito, não é menos especial à satisfação da moralidade pública do que a primeira. A defesa não quer o panegírico da culpa, ou do culpado. Sua função consiste em ser, ao lado do acusado, inocente, ou criminoso, a voz dos seus direitos legais”, diz um trecho da carta.

Para impedir tal confusão entre cliente e advogado, na ditadura de Getúlio Vargas, a recém formada Ordem dos Advogados do Brasil indicou o católico e anti­comunista Heráclito Fontoura Sobral Pinto para fazer a defesa dos comunistas Luís Carlos Prestes e Harry Berger no Tribunal de Segurança Nacional. A nomeação se deu para evitar qualquer relação política entre a Ordem e ideias esquerdistas. Sobral e Prestes continuaram bons amigos.

Casos como esses não são exclusivos do Brasil.

Em Israel, por exemplo, ficou famoso o julgamento do ucraniano Ivan Demjanjuk, conhecido pelo nome “Ivan, o terrível” e que seria responsável por bomberar gases venenosos nas câmaras de gás nazistas, no Campo de Extermínio de Treblinka.

A sua defesa foi feita pelo advogado judeu Yoram Sheftel, que havia perdido muitos membros de sua família no Holocausto. A história é narrada na obra “Advogado criminal, esse desconhecido” de Evaristo de Moraes Filho. O jurista conta que ao aceitar a causa, Sheftel foi tachado de temerário pela própria mãe, e a imprensa chegou a “apodá-­lo de capo, expressão designativa dos judeus que colaboravam com os nazistas nos guetos e nos campos de extermínio”.


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