Luiz Orlando Carneiro

O afastamento “necessário e imprescindível” de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do exercício das funções de deputado federal e da presidência da Câmara – objeto de pedido cautelar feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal – deverá ser apreciado pelo plenário da corte numa das sessões do próximo mês de fevereiro.
Na petição encaminhada a Zavascki em 16 de dezembro, às vésperas do início do recesso do STF, o chefe do Ministério Público ressaltou que tanto as acusações de corrupção e lavagem de dinheiro (Inquérito 3.983) quanto as investigações referentes a valores não declarados de contas no exterior (Inquérito 4.146) podem levar à perda do mandato de Cunha, o que autorizaria a medida cautelar de afastamento dos cargos que ocupa.
Ainda segundo Rodrigo Janot, as apurações constantes dos inquéritos revelaram “promoção e integração de organização criminosa”, além de “uso do mandato e do cargo de presidente da Câmara com manifesto desvio de finalidade tendo por objetivo constranger e intimidar testemunhas, colaboradores, advogados e agentes públicos, tudo com o escopo de embaraçar e impedir investigação contra si e contra organização criminosa que integra”.
Na petição da cautelar, o procurador-geral destacou ainda com relação ao presidente da Câmara dos Deputados:
- “Prática, dentre outros, dos crimes previstos nos arts. 2º, caput, e § 1º da Lei nº 12.850 de 2015 (organização criminosa), art. 1º, Lei 9.613/98 (lavagem de dinheiro), arts. 317 (corrupção passiva) e 333 (corrupção ativa) do Código Penal, e art. 22, parágrafo único, Lei n. 7.492/86 (crimes contra o sistema financeiro). Reiteração criminosa, com a utilização do cargo, a justificar o afastamento do cargo de Deputado Federal e da função de Presidente da Câmara dos Deputados.
- Individualização de inúmeros casos concretos que demonstram as espúrias atividades de Eduardo Cunha com finalidade de obstar a devida apuração dos fatos”.
Finalmente, Rodrigo Janot pediu ao STF o afastamento do indiciado do cargo de deputado federal e, consequentemente, das funções de presidente da Câmara, com a finalidade de “proteção da ordem pública e da investigação”. Conforme Janot, a cautelar evitaria que “o agente se utilize das facilidades da função para a prática das infrações ou suas apurações segundo o devido processo legal” e que “não se utilize do cargo para destruir provas, pressionar testemunhas, intimidar vítimas ou, de obstruir as investigações de qualquer modo”
No entender do procurador-geral, há “necessidade de atuação do Supremo Tribunal Federal como forma de proteger direitos fundamentais contra a agressões indevidas ao sistema jurídico e ao Estado Democrático de Direito por parte de Eduardo Cunha".

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JOTA

Pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot

Pleno do STF deve decidir em fevereiro se Eduardo Cunha pode ser afastado da Câmara

Pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot