Márcio Falcão

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir sobre a manutenção ou não do ministro Edson Fachin na relatoria dos casos referentes à delação da JBS, como o inquérito que investiga o presidente Michel Temer por crimes como corrupção passiva e obstrução de Justiça.
Fachin decidiu liberar para julgamento dos colegas uma petição (7074) protocolada pelo governador do Mato Grosso do Sul (MS) Reinaldo Azambuja questionando sua relatoria dos processos da JBS. Ainda não há data para julgamento do recurso.
A defesa de Azambuja argumenta que a colaboração da empresa e seus desdobramentos não têm relação com outros processos que estão no gabinete do ministro, portanto, ele não teria preferência para ser relator. Com isso, a delação da JBS teria que ter sido distribuída, por sorteio, entre 10 ministros da Corte - a presidente Cármen Lúcia não participa.
Entre os processos apontados como conexão com a delação da JBS está o inquérito 4326 que investiga se uma organização criminosa integrada por parlamentares do PMDB atuaram no esquema da Petrobras e seus desdobramentos, além da delação do ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto, que revelou um suposto esquema de corrupção no FI-FGTS.
[formulario_fulllist]
A decisão de Fachin de submeter sua relatoria no caso aos colegas ocorre em meio a uma ofensiva da “tropa de choque” de Temer na Câmara dos Deputados para tentar desqualificar o ministro. A ideia é desgastar o ministro tentando mostrar que havia uma relação próxima com um dos delatores da JBS. Foi protocolado na Comissão de Constituição e Justiça um requerimento pedindo uma série de explicações de Fachin sobre o período que antecedeu sua sabatina no Senado para ministro do STF. Na ocasião, o hoje relator da Lava Jato fez as tradicionais visitas aos senadores e estaria acompanhado de Ricardo Saud, um dos colaboradores da JBS.
Fachin tem evitado falar em público sobre o caso. Interlocutores do Palácio do Planalto têm afirmado nos bastidores que há um movimento conjunto de Fachin e do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para enfraquecer Temer. Fachin autorizou abertura de inquérito para investigar o presidente por obstrução de Justiça, corrupção passiva e organização criminosa a partir das implicações feitas pela delação da JBS. O ministro negou tirar o caso de Temer da Lava Jato e ainda autorizou a PF a tomar o depoimento do peemedebista podendo a autoridade policial questionar sobre gravação feita pelo empresário Joesley Batista, lembrando que Temer pode recorrer ao direito de não responder. A defesa de Temer queria que o depoimento só ocorresse após a perícia na gravação.
A oposição de Temer pretende recorrer ao STF para invalidar o documento sob o argumento de que a Constituição (art. 50) só permite que órgãos do Legislativo se utilizem desses requerimentos em relação a ministros de Estado e outras autoridades ligadas ao Poder Executivo, e que a jurisprudência do STF é pacífica ao não permitir seu uso contra juízes, no exercício da sua função.

FAXIN

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Decisão pode ter impacto sobre a condução do inquérito do presidente Michel Temer

Plenário do STF vai analisar relatoria de Fachin na JBS

Decisão pode ter impacto sobre a condução do inquérito do presidente Michel Temer