Em audiência pública sobre a constitucionalidade da lei de fretes, realizada nesta segunda-feira (27/8), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ter ‘elementos suficientes’ para tomar uma decisão que irá encerrar de todas as ADIs sobre a legalidade da norma. O ministro evitou estipular uma data, mas garantiu que a questão será […]
STF
Plenário decidirá sobre lei de fretes ‘o mais breve possível’, diz Fux
Ministro convocou audiência pública para ouvir setores produtivos e caminhoneiros sobre custos da tabela
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