O Partido Humanista da Solidariedade (PHS) protocolou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamento (ADPF) contra o presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão. 
A legenda pede o afastamento do deputado Maranhão da presidência da Câmara, além da anulação do ato normativo do parlamentar e ainda assegurar o modelo de “Bicameralismo Paritário”, no qual se deve garantir a autonomia do Senado Federal, no exercício de suas funções privativas.
“Em nítida afronta a preceitos fundamentais adiante delineados, denota-se que o ato sub examine é nulo de pleno direito, na medida em que interpreta equivocadamente a Carta Magna, ignorando o modelo de repartição de atribuições das Casas Legislativas e do próprio due process of law”, afirmou o partido.
Maranhão assumiu a presidência da Câmara após o afastamento de Eduardo Cunha. Na manhã desta segunda-feira (09/05), o deputado decidiu cancelar as sessões de discussão e votação de admissibilidade do impeachment da presidente Dilma. A ação atendeu pedido da Advocacia Geral da União (AGU), mas ainda hoje o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já negou o pedido de Maranhão, por ser uma decisão “intempestiva”.
Segundo explica o deputado Marcelo Aro (PHS/MG), o Congresso é um só: bicameral paritário. "A Câmara dos Deputados não pode anular o Senado Federal", afirmou.
O PHS sustenta que os atos de Maranhão são contrários ao princípio estruturante Republicano, Princípio da Separação dos Poderes, Bicameralismo paritário no Legislativo Federal e o Livre exercício das funções do Poder Legislativo e de atribuições das Casas legislativas.
Segundo o partido, a Câmara dos Deputados já consagrou o exercício de sua competência, quando exarou seu juízo de admissibilidade, por mais de 2/3 dos membros que lhe compõe. 
“O Poder Constituinte Originário, manifestado em 1988, designou o Senado Federal como o ‘outro prato da balança’, a fim de que mantivesse a ‘balança’ — representada pelo Poder Legislativo ou o Congresso Nacional — sempre equilibrada, não tendendo essa nem para o lado da Câmara dos Deputados nem para o lado do próprio Senado Federal”, afirmou.
<a href="/wp-content/uploads/2016/05/ADPF-Maranha_o-final.pdf" target="_blank">Leia integra aqui.</a>
&nbsp;

Câmara dos DeputadosFoto Luiz AlvesData 07-08-09

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Para a legenda, a Câmara dos Deputados não pode anular o Senado 

PHS pede ao STF o afastamento do presidente da Câmara Waldir Maranhão

Para a legenda, a Câmara dos Deputados não pode anular o Senado