Do Supremo

STF

PGR vai ao STF contra parte da minirreforma eleitoral

Procuradora questiona a duração dos órgãos provisórios dos partidos

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou no Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (27/12), ação de inconstitucionalidade com pedido de liminar contra dispositivo da Emenda Constitucional 97, de outubro último, conhecida como “minirreforma eleitoral”, no ponto em que “situa no âmbito da autonomia dos partidos políticos estipular a duração dos seus órgãos provisórios”. A chefe […]

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