Do Supremo

STF

PGR questiona leis que vedam tema “gênero” nas escolas

Os ministros Luiz Fux, Roberto Barroso e Edson Fachin vão relatar ações

A Procuradoria-Geral da República ajuizou no Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (8/6), um conjunto de três ações de inconstitucionalidade contra dispositivos de leis referentes a planos municipais de educação que vedam “a adoção de políticas de ensino que tendam a aplicar”, de uma forma ou de outra, “a ideologia de gênero, o termo ‘gênero’ ou […]

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