Do Supremo

STF

PGR questiona decisão do TCU paralisando reforma agrária

Chefe do MP diz que “drástica providência” foi adotada por meros indícios de irregularidade

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Prédio da PGR - Foto: João Américo / Secom / PGR.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ingressou no Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (30/8), com arguição de descumprimento de preceito fundamental contra acórdão do Tribunal de Contas da União, de abril de 2016, que “paralisou completamente e por tempo indeterminado toda a política da reforma agrária no país, e impediu que milhares de beneficiários tivessem […]

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