Márcio Falcão

Um julgamento na 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça pode mudar parte das acusações que pesam contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um das denúncias oferecidas pela força-tarefa da Lava Jato à Justiça Federal do Paraná contra o petista.
A alteração já conta, inclusive, com parecer favorável da Procuradoria Geral da República e envolve o armazenamento do acervo presidencial do petista.
Lula é réu nesta ação penal sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro porque teria recebido da OAS  R$ 3,7 milhões em propina de contratos da empreiteira com a Petrobras. De acordo com a denúncia, a OAS pagou entre 2011 e 2016 R$ 21,5 mil mensais para que bens do ex-presidente ficassem guardados em depósito da empresa Granero, a um custo total de R$ 1,3 milhão.
[formulario_fulllist]
A defesa de Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, recorreu ao STJ questionando a acusação sobre o acervo de Lula. Em manifestação ao STJ,  subprocuradora Aurea Lustosa Pierre concordou com a tese da defesa de Okamotto de que  não houve vantagem indevida. Isso porque, diz o MP,  há "expressa previsão legal da possibilidade de que pessoas físicas / empresas privadas possam se interessar na preservação da memória relativa ao período do Estado Brasileiro, passível de avaliação o aspecto sendo determinante para a análise da figura típica. "
O caso será analisado pela 5ª Turma do STJ, responsável pelos casos da Lava Jato. Se a tese da defesa de Lual for aceita, trancando a parte da denúncia sobre o armazenamento, seguirá na Justiça Federal do Paraná a parte referente a acusação de que Lula recebeu propinas de forma dissimulada, por meio da reserva e reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. A defesa do ex-presidente nega todas as acusações.

RS_Lula_TV_Russa_Foto_Ricardo_Stuckert00105192016

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Parecer de subprocuradora diz que não há índicios para justificar investigação sobre acervo

PGR é a favor de trancar parte de ação penal de Lula

Parecer de subprocuradora diz que não há índicios para justificar investigação sobre acervo