Mariana Muniz

A Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou pela cassação da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que permitia a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho, reconhecendo a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para processar o pedido de suspensão de liminar da União.
<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/01/manifestacao-pgr-cristiane-brasil.pdf">Em parecer enviado nesta quarta-feira (24/1) ao STF</a>, o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, afirmou que o pedido de suspensão de liminar formulado pela União “não poderia ter sido tomado senão pela presidente” Cármen Lúcia.
<a href="https://www.jota.info/justica/agu-defende-que-stj-decida-sobre-posse-de-cristiane-brasil-24012018">+ JOTA: AGU defende que STJ decida sobre posse de Cristiane Brasil</a>
A manifestação do MPF refere-se apenas ao teor da reclamação, e não analisou o mérito da ação popular que gerou o recurso protocolado no STF. O entendimento da PGR é de que houve usurpação da competência do STF pelo STJ.
O parecer considera e menciona precedentes do STF e do próprio STJ, segundo os quais, quando o caso envolver matéria constitucional, independentemente da existência de aspectos infraconstitucionais, prevalece a competência do STF.
Segundo a decisão liminar da presidente do STF que suspendeu a posse de Cristiane Brasil, além do parecer da PGR, houve pedido de manifestação para a Advocacia-Geral da União (AGU) - que ainda não se pronunciou.

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JOTA

Parecer da PGR opina pela cassação da decisão do STJ que liberou posse da deputada federal

PGR diz que cabe ao STF decisão sobre posse de Cristiane Brasil

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