A Procuradoria-Geral da República (PGR) defende que o juiz Federal Sergio Moro não violou a competência do Supremo Tribunal Federal ao divulgar as gravações de interceptações telefônicas entre a presidente afastada Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 
Em parecer, o procurador geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que ainda que seja admitida irregularidade no levantamento do sigilo, não houve violação de competência do STF, uma vez que, partir das gravações, o processo indicava elementos mínimos da prática de um fato que pudesse caracterizar crime por parte da Dilma. 
Janot opinou pelo não seguimento de uma Reclamação ajuizada por Dilma, ou pela “total improcedência” do pedido. Ele não analisou se houve ou não ilegalidade na divulgação das conversas. 
Dilma ajuizou a Reclamação 23.457 contra a decisão da  13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba que autorizou a quebra de sigilo telefônico. A presidente afastada alegou que houve usurpação de competência do STF pois durante a interceptação telefônica que investigava Lula foram captadas conversas mantidas com a Presidente da República. Por isso, alega Dilma, Moro deveria ter encaminhado as conversas ao STF assim que constatou a conversa com a presidente.
Em março, o Plenário do Supremo referendou a liminar concedida pelo ministro Teori Zavascki que determinou ao juiz federal Sergio Moro que remetesse à Corte investigações que envolviam a interceptação de conversas telefônicas de Lula com a Dilma.
Por isso, só quando a Corte julgar o mérito da Reclamação 23.457 é que o STF  decidirá se mantém a investigação contra Lula no STF ou se a devolve para a 13ª Vara Federal do Paraná.

Dilma TSE

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PGR defende que Moro não violou competência do STF ao divulgar conversa de Dilma e Lula

Janot encaminhou parecer ao Supremo