Em parecer, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu que as gravações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva permaneçam com o juiz Sergio Moro, na primeira instância, e afirmou que não há usurpação de competência do Supremo ao incluir no inquérito que tramita no Paraná as conversas telefônicas de Lula com pessoas que não poderiam ser investigadas na primeira instância.
Além disso, Janot criticou a decisão liminar do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, que, durante o recesso judicial, determinou que as gravações de Lula com autoridades que tinham foro privilegiado fossem separadas dos demais autos até que o ministro Teori Zavascki volte do recesso judicial.
Para o PGR, não houve desrespeito à decisão do Supremo e nem usurpação de sua competência, o que justifica a improcedência da reclamação da defesa de Lula e a cassação da liminar concedida por Lewandowski. 
“Como se vê das informações prestadas, e ao contrário da premissa utilizada na decisão liminar conferida precariamente no recesso judiciário, o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba não está agindo com ofensa a decisão tomada na Reclamação n° 23.457: ao contrário, está adotando as cautelas necessárias para dar efetividade à referida decisão”, afirmou.
Ordem dos fatos
A reclamação foi encaminhada ao STF pela defesa de Lula  alegando que o juiz está usurpando da competência do Supremo ao encaminhar para Moro os áudios em que o ex-presidente conversa com pessoas que não poderiam ser investigadas na primeira instância, por conta do foro privilegiado.
Em seguida, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da operação Lava Jato na primeira instância, defendeu no STF a validade dos áudios. Segundo Moro, as investigações contra Lula respeitam a decisão do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF. Ele lembrou que foi mantido o sigilo do processo de interceptação em relação a terceiros.
Ao decidir sobre as gravações de Lula, o ministro Teori Zavascki anulou apenas o áudio em que o ex-presidente conversa com Dilma Rousseff. A decisão do ministro não invalidava outras interceptações.
Apesar de o relator do caso ser o ministro Teori Zavascki, o ministro Ricardo Lewandowski foi quem decidiu liminarmente o pedido de Lula, já que foi apresentado durante o recesso do judiciário. 
Lewandowski decidiu manter em Curitiba, mas separados dos demais, os áudios em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi interceptado conversando com autoridades que tinham foro privilegiado, até que o ministro Teori Zavascki volte do recesso judicial.
Segundo ele, qualquer decisão proferida por Moro sobre as gravações poderá retirar do juiz natural, ministro Teori Zavascki, a oportunidade de decidir sobre qual das duas teses é a correta. 
“Uma tal decisão poderá mostrar-se nula de pleno direito, caso venha a entender-se, ao final deste feito, que, de alguma maneira, houve usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Lewandowski.

Janot

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JOTA

Janot pediu ainda a cassação da liminar de Lewandowski durante o recesso 

PGR defende que áudios de Lula fiquem com Moro

Janot pediu ainda a cassação da liminar de Lewandowski durante o recesso