O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (24/1), manifestação pela rejeição – sem discussão do mérito – da ação com base na qual duas entidades sindicais de âmbito nacional pretendem suspender a tramitação, na Câmara dos Deputados, da proposta de emenda constitucional 287/2016, que trata da reforma da Previdência Social. […]
STF
PGR defende no STF discussão sobre Reforma da Previdência
Janot argumentou questão processual para pedir rejeição de ação movida por entidades sindicais
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