Felipe Recondo

Em novo parecer, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu a anulação da nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil. Janot argumentou que as circunstâncias da nomeação de Lula pela presidente Dilma Rousseff indicam ter havido desvio de finalidade. “O momento da nomeação, a inesperada antecipação da posse e a circunstância muito incomum de remessa de um termo de posse não havida à sua residência reforçam a percepção de desvio de finalidade”, afirmou Janot no parecer.
Janot argumentou ainda que as interceptações telefônicas de Lula e delação premiada do ex-líder do governo no Senado Delcídio do Amaral geraram receio no Executivo. “Os elementos oriundos dessas interceptações telefônicas e da colaboração premiada do ex-líder do governo no Senado Federal, associados à existência de denúncia oferecida, com pedido de prisão pendente de exame judicial, e de investigações em curso constituem indícios convergentes de que a evolução do caso Lava Jato e as medidas processuais penais dele decorrentes, requeridas pelo Ministério Público Federal, provocaram forte apreensão no núcleo do Poder Executivo federal e geraram variadas iniciativas com a finalidade de prejudicá-las, em distintas frentes”, afirmou o procurador.
A indicação, acrescentou Janot, teve a intenção de tirar as investigações contra Lula das mãos do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos abertos na Lava Jato. “Nesse cenário, a nomeação e a posse do ex-presidente foram mais uma dessas iniciativas, praticadas com a intenção, sem prejuízo de outras potencialmente legítimas, de afetar a competência do juízo de primeiro grau e tumultuar o andamento das investigações criminais no caso Lava Jato. Os fatos que antecederam e se seguiram à nomeação e posse de Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro Chefe da Casa Civil corroboram a conclusão de desvio de finalidade do ato”, acrescentou.
A mudança de foro atrasaria a investigação contra o ex-presidente Lula e as reformas no tríplex no Guarujá e no sítio em Atibaia. “A nomeação e a posse apressadas do ex-Presidente teriam (como de fato tiveram) como efeitos concretos e imediatos a interrupção das investigações conduzidas pelo Ministério Público Federal no primeiro grau de jurisdição e a remessa das respectivas peças de informação ao Supremo Tribunal Federal e à Procuradoria-Geral da República”, continuou.
O novo parecer de Janot é distinto do primeiro, remetido no final de março ao Supremo em outras duas ações – Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental - relatadas pelo ministro Teori Zavascki No primeiro parecer, o procurador-geral da República manifestou-se a favor da possibilidade de nomeação do ex-presidente Lula, mas acrescentou que a investigação deveria permanecer na Justiça Federal do Paraná.
Janot explicou o porquê da mudança: “Nas ADPFs 390 e 391/DF, entendeu a Procuradoria-Geral da República não haver alicerce suficiente para desconstituir o ato de nomeação editado pela Presidente da República. Tal conclusão decorreu, em parte, da inviabilidade de exame aprofundado de provas em controle abstrato de constitucionalidade, dada a natureza objetiva das arguições de descumprimento de preceito fundamental”.
Com o envio do parecer para o STF, o ministro Gilmar Mendes liberou para referendo do plenário da Corte a liminar que concedeu no mês passado para suspender os efeitos da nomeação de Lula.
<a href="/wp-content/uploads/2016/04/MS-Lula.pdf" rel="">Leia a íntegra do parecer</a>. E leia <a href="/wp-content/uploads/2016/04/Parecer-ADPF.pdf" rel="">aqui</a> a íntegra do primeiro parecer remetido por Janot.

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JOTA

Em novo parecer, Janot diz que nomeação de Lula pela presidente Dilma configura desvio de finalidade

PGR defende anulação da nomeação de Lula para a Casa Civil

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