Felipe Recondo

O publicitário Ricardo Hoffmann, preso e condenado por envolvimento nos crimes investigados na Operação Lava Jato, deve ter a prisão preventiva revogada e passar a cumprir medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de se ausentar do País e obrigação de comparecer em juízo.
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, a vice-procurador-geral da República, Ela Wiecko, sustentou não haver fundamento para manter a prisão preventiva de Hoffmann, suspeito de envolvimento em irregularidades e desvio de recursos público em esquema que beneficiaria o ex-deputado André Vargas.
O Ministério Público já havia dado parecer pela revogação da prisão preventiva, mas ele foi mantido preventivamente preso por decisão do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Moro condenou Hoffmann às penas 12 anos e 10 (dez) meses de reclusão e 231 dias-multa pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Moro argumentou que era necessário manter Hoffmann preso para resguardar a ordem pública, sob os seguintes fundamentos, conforme parecer da PGR: (i) risco de reiteração delitiva, tendo em conta a forma habitual com a qual eram praticados os delitos; (ii) a existência de elementos indicativos de estar infiltrada a suposta organização criminosa em outros órgãos estatais, sem haver-se esclarecido o seu espectro de atuação e a autoria dos crimes praticados; e (iii) a gravidade dos delitos denotar maior ousadia do réu, mormente pela circunstância de haver pago propina ao então vice-presidente da Câmara dos Deputados.
Ela Wiecko sustentou que, como Hoffmann foi absolvido da acusação de integrar organização criminosa, este fundamento para manter a prisão não se sustentaria mais.
“Ademais, a habitualidade com a qual eram praticados os delitos não indica, por si só, que o ora paciente, caso posto em liberdade, voltará a cometê-los. Além de o paciente ter-se afastado das funções anteriormente exercidas na Borghi Lowe (agência de publicidade suspeita de envolvimento no pagamento de propina), os contratos tido como irregulares firmados por essa empresa foram encerrados. Não subsiste, pois, risco concreto de que os mesmos delitos continuarão a ser praticados caso revogada sua prisão preventiva”, afirmou no parecer a vice-procuradora-geral.
“O fundamento remanescente, relacionado à gravidade abstrata dos delitos e à periculosidade genérica do paciente, mostra-se insuficiente para manutenção da sua prisão preventiva”, concluiu.
O presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, deve decidir o caso, seguindo o parecer da Procuradoria Geral da República.
<a href="/wp-content/uploads/2016/01/Hc132406.pdf">Leia a íntegra do parecer</a>.

Ela Wiecko X

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JOTA

Publicitário Ricardo Hoffmann já foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. 

PGR dá parecer favorável à revogação de prisão decretada por Moro na Lava Jato

Publicitário Ricardo Hoffmann já foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.