Luciano Bottini Filho

<p>O governador do Estado do Rio de Janeiro, Luís Fernando Pezão (PMDB), saiu em defesa das revistas intimas para adolescentes em medidas socioeducativas. Uma ação declaratória de inconstitucionalidade discute a lei aprovada neste ano que pôs fim às averiguações em internos aos cuidados do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas (Degase) do Estado.</p>
<div>A lei impede as inspeções sem roupa em menores e obriga o uso de equipamentos para detecção na entrada de visitantes aos estabelecimentos, exceção feita a gestantes e portadores de marca-passo.  A revista manual só é permitida, em visitantes e adolescentes, em caso de suspeita de objetos perigosos ou ilícitos escondidos.</div>
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<div> Para o governador, a lei causa transtorno já que todas as unidades de internação deverão dispor de detectores de metais ou máquinas de raio X.  A norma teria invadido a competência do Executivo, ao criar um ônus à administração pública com um projeto apresentado por deputados.</div>
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<div>A alteração nos procedimentos internos e controle dos menores tornaria também vulnerável os agentes públicos a ataques e deixariam a equipe de segurança incapaz de controlar as atividades criminosas.</div>
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<div>"Os visitantes são vistos como fortes candidatos a mulas de toda sorte de contrabando de objetos não autorizados nas cadeias, presídios e unidades de internação de menores, notadamente, drogas, armas e aparelhos celulares", disse Pezão. "A falta de fiscalização (ou a fiscalização inadequada ou insuficiente) das visitas dos internos, a prática já demonstrou, pode significar que visitantes atuem (voluntariamente ou não) como verdadeiros longa manus dos acautelados, levando e trazendo informações e objetos ilegais."</div>
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<div>A representação pela inconstitucionalidade da lei foi proposta pelo deputado estadual Flávio Nantes Bolsonaro (PP).  A extinção das revistas íntimas, não só em menores, mas em todo o sistema prisional do País, é uma pauta que ganho força nos últimos anos, por apelo de detentos, familiares, ONGs de direitos humanos, advogados e defensores públicos.</div>
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<div>Ativistas usam o termo "revista vexatória" para descrever situações em que internos precisam "pagar revista", despidos por mais de cinco vezes por dia.  O movimento denuncia que crianças e idosos são submetidos a constrangimentos antes de se encontrarem com parentes, como agachamentos e toques nas partes genitais.</div>
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<div>Em 2014, São Paulo aprovou uma lei que atendeu as denúncias de abusos nas inspeções. Os visitantes agora deverão ser submetidos a aparelhos eletrônicos e as buscas manuais são uma última alternativa, em caso de suspeitas de contrabando.Os equipamentos, porém, ainda estão em fase de instalação.</div>
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<div>No Rio de Janeiro, a Defensoria Pública Estadual tenta salvar o projeto que asseguraria a dignidade dentro dos centro de socioeducação onde "havia uma prática disseminada de realização de revistas vexatórias em todos os visitantes". "É plenamente possível garantir a segurança pública a partir do uso de equipamentos, mesmo tipo de controle realizado em aeroportos", afirmou o órgão ao tribunal.</div>


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JOTA

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