Pode o juiz delimitar o que testemunhas e investigados devem dizer num depoimento à Justiça? Essa pergunta deverá ser respondida em breve pelos ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, em uma decisão que pode alterar os rumos da Operação Lava Jato. Advogados de suspeitos de participarem do esquema de desvios bilionários da Petrobras –que envolveria políticos graduados de diversos partidos-- questionam a forma como o juiz federal Sérgio Fernando Moro tem conduzido o caso na 13ª Vara Federal de Curitiba e pedem que o processo seja levado à Suprema Corte.
Em mais de uma oportunidade, o magistrado determinou que os investigados não citassem autoridades com prerrogativa de foro nos tribunais superiores, como ocorreu em 8 de outubro, em depoimento do ex-diretor de Abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa. “Vou fazer o seguinte alerta. Nas suas respostas, eu vou pedir que o senhor não decline o nome de autoridades com foro perante o Supremo Tribunal Federal”, disse Moro no início da oitiva. Segundo o magistrado, os nomes de “agentes políticos” implicados no esquema não deveriam ser mencionados em “respeito ao Supremo” e seriam revelados pela Corte em “momento adequado”. O objetivo seria evitar que meras citações a nomes com foro privilegiado pudessem ser usadas pelas defesas para tumultuar o processo.
Segundo especialistas em direito penal ouvidos pelo JOTA, o procedimento adotado por Moro não é usual e pode ser interpretado pelo Supremo como uma usurpação de suas prerrogativas. “Não cabe ao juiz de primeiro grau escolher a quem julga”, afirma Renato Jorge Silveira, professor de direito penal da USP e diretor do Instituto dos Advogados de São Paulo. “O magistrado deve dar ampla liberdade ao depoente de falar o que quiser. A partir do momento em que é citado algum detentor de prerrogativa de foro, ele deve fechar o processo e enviar tudo para a autoridade competente. Quem define é quem está acima”, disse.
Segundo Carlos Fernando Kauffmann, professor da PUC-SP e conselheiro da seccional paulista da OAB, “há um pouco de ineditismo” na estratégia de Sergio Moro. “Isso fere alguns princípios do ordenamento jurídico. Não é possível fracionar a investigação, o juiz deve permitir que a pessoa fale da forma mais ampla possível”. De acordo com Silveira, há até mesmo o risco de anulação de fases da investigação, caso o Supremo entenda que houve entenda “que lhe foi tomada a rédea do processo”. Já para o criminalista e ex-juiz Luiz Flávio Gomes, Moro “está preocupado em evitar nulidades” e “não quer ser excluído do processo”. Ele não acredita que a conduta do juiz possa anular o caso.
Desmembramento
Gomes lembra que o STF já se deparou com essa questão no próprio caso da Operação Lava Jato. Em junho deste ano, acompanhando questão de ordem levantada pelo relator Teori Zavascki, a 2ª Turma devolveu o processo para a Justiça Federal de Curitiba, sob a alegação de que apenas os trechos que tratavam da ligação entre o deputado André Vargas (ex-PT, sem partido) e o doleiro Alberto Youssef deveriam tramitar em Brasília. Zavascki havia determinado a libertação de todos os investigados por considerar que Moro era incompetente para julgar o caso, mas voltou atrás após receber esclarecimentos do magistrado.
No entanto, no acórdão publicado em 30 de outubro, os ministros alertaram que tão logo fossem citadas autoridades com prerrogativa de foro, o caso deveria ser remetido à Corte. “Quem faz o desmembramento é o Supremo. Não é o juiz que desmembra o que quer e manda para cá”, disse Zavascki. Na mesma linha se manifestou o ministro Gilmar Mendes: “Acho relevante também, presidente, deixar claro que, verificada a presença de investigados com prerrogativa de foro, de fato, a matéria seja imediatamente submetida, no caso, ao Supremo Tribunal Federal”, disse.
Novos nomes
Na época, ainda não havia sido celebrado o acordo de delação premiada firmado por Paulo Roberto Costa, que revelou o esquema de pagamentos de propina na Petrobras, e que envolveria dezenas de agentes políticos, empresários e representantes das maiores empreiteiras do país.
É nisso que apostam os advogados dos investigados, como Luiz Flávio Borges D’Urso, que atua na defesa de Murilo Tena Barrios, sócio da siderúrgica Sanko Sider. Ele enviou reclamação ao Supremo pedindo a suspensão de todos os processos até que a competência seja definida. O mesmo foi feito pela defesa de outros investigados. Para Kauffmann, a definição da competência em casos como o da operação Lava Jato ainda é uma “bola dividida” nos tribunais do país --até mesmo no Supremo, onde há precedentes para os dois lados, sendo o mais célebre deles o caso do mensalão, no qual pessoas sem direito a foro foram julgadas juntamente com deputados federais. A dúvida é se o STF, diante de um caso tão grande quanto o mensalão, tomará a mesma decisão ou se agirá de forma diferente.

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JOTA

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