A Petrobras vai ingressar na Ação Penal (<a href="http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=4994363">AP 982</a>) contra o deputado afastado Eduardo Cunha como assistente de acusação. No caso, Cunha é acusado de ter recebido US$ 5 milhões de propina por um contrato de navios-sondas da Petrobras.
O pedido foi feito pela Estatal, com o apoio da Procuradoria Geral da República e foi deferido pelo juiz instrutor Paulo Marcos de Farias que reconheceu a condição de ofendida da Petrobras no caso. Faria é juiz instrutor do relator do processo, ministro Teori Zavaski.
Segundo a PGR, a Petrobras foi "a maior vitima" do esquema apurado no âmbito da operação Lava Jato, pois teria sofrido diretamente os efeitos negativos do delito praticado.
"No presente caso, em que houve pagamento de propina no bojo de contratos de dois Navios-Sonda, a situação não é diferente. Assim, pertinente que a Petrobras possa exercer poderes processuais", diz trecho do pedido.
A ação penal foi aberta em março contra o parlamentar e a ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), atual prefeita de Rio Bonito. Segundo as investigações, Cunha teria recebido propina de lobistas para viabilizar  contrato de navios-sonda pela Petrobras.
Ao deferir o pedido, o juiz instrutor Paulo Marcos de Farias ressaltou que, pelo Regimento Interno do STF, compete ao magistrado instrutor convocado decidir questões incidentes durante a realizarão dos atos sob sua responsabilidade.
"Ante o exposto, nos ternos do art. 268 do Código de Processo Penal, reconhecendo a condição de ofendida da sociedade de economia mista Petróleo Brasileiro SIA - Petrobras, defere-se seu pedido para ingresso na ação penal coma assistente de acusação, recebendo o processo no estado em que se encontra (art. 269 do CPP)", concluiu.
Outra ação
O STF já aceitou a segunda ação penal contra Eduardo Cunha em que ele é acusado de manter contas na Suíça abastecidas com propina desviada da Petrobras. O esquema de corrupção é investigado na operação Lava Jato. O relator também é o ministro Teori Zavascki.

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JOTA

Decisão foi tomada pelo magistrado Paulo Marcos de Farias, juiz instrutor do relator do processo, ministro Teori Zavaski.

Petrobras será assistente de acusação em Ação Penal contra Cunha

Decisão foi tomada pelo magistrado Paulo Marcos de Farias, juiz instrutor do relator do processo, ministro Teori Zavaski.