Redação JOTA

O ministro Dias Toffoli pediu vista nesta terça-feira (12/12) em dois julgamentos de denúncias da Operação Lava Jato na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. As interrupções ocorreram após o relator, Edson Fachin, votar pela abertura de ação penal e transformar em réus o líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira (AL), e seu pai, o senador Benedito de Lira (PP-AL), além do deputado José Guimarães (PT-CE), em outra denúncia.
Os dois casos podem ser retomados na sessão da próxima segunda (18/12). No caso da família Lira,  a Procuradoria Geral da República afirma que os dois políticos cometeram crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por receberem propina no valor de R$ 2,6 milhões, nos anos de 2010 e 2011. Segundo  o MP, eles participaram de esquema de corrupção e lavagem de dinheiro relacionado à Diretoria de Abastecimento da Petrobras, na época chefiada por Paulo Roberto Costa, a partir de indicação política do Partido Progressista (PP).
A denúncia acusa ainda Ricardo Pessoa pelo crime de corrupção ativa por “envolvimento direto e intenso” nos pagamentos aos parlamentares para manter a UTC Engenharia, da qual era presidente, no cartel de empreiteiras que firmavam contratos superfaturados com a Petrobras.
Segundo a denúncia, em julho e agosto de 2010, Benedito de Lira, então deputado federal pelo PP, e Arthur César Pereira de Lira, então deputado estadual em Alagoas pelo PP, solicitaram e receberam o total de R$ 400 mil da empresa Constran S/A Construções e Comércio, coligada à UTC Engenharia, como doação eleitoral. Para o procurador-geral, a suposta doação consistia no pagamento de propina por Ricardo Pessoa. O valor foi transferido para a conta da campanha de Benedito de Lira ao Senado e depois repassado à conta da campanha de Arthur Lira a deputado Federal.
A denúncia informa ainda que, entre o final de 2010 e o início de 2011, pai e filho também receberam R$ 200 mil das empresas de fachada operadas por Alberto Youssef, MO Consultoria Comercial e Laudos Estatísticos e Empreiteira Rigidez, por meio da empresa Câmara e Vasconcelos – Locação e Terraplanagem. O valor foi destinado ao pagamento de dívidas de suas campanhas eleitorais e é considerado propina retirada do “caixa de vantagens indevidas” administrado pelo doleiro em função do esquema de corrupção relacionado à Diretoria de Abastecimento da Petrobras.
"Entendo que no ponto deve ser recebida a denúncia. Ao contrário do que afirmam os parlamentares acusados, a realização dessas operações por meio de doações eleitorais declaradas não é suficiente para legitimar por si só os valores repassados. Para fins de verificação, entendo que é irrelevante a vantagem ter sido paga por doação oficial", afirmou Fachin.
Em relação ao pedido de vista na denúncia de José Guimarães, o Ministério Público Federal acusa o petista de corrupção passiva e lavagem de dinheiro ao receber propinas no valor de R$ 97.761 em troca de ingerências junto ao Banco do Nordeste para a liberação de R$260 milhões em favor do Grupo Engevix.
O ministro Edson Fachin, relator do inquérito (INQ 4.259) aberto no STF em maio do ano passado, votou pelo recebimento da denúncia e abertura da respectiva ação penal, por considerar existirem no processo “subsídios mínimos” a indicar a prática de corrupção passiva.
Estavam presentes à sessão apenas três dos cinco integrantes da turma, ausentes os ministros Ricardo Lewandowski (licença médica) e Gilmar Mendes (viagem ao exterior).

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JOTA

Casos envolvem deputado Arthur Lira (AL), e seu pai, o senador Benedito de Lira, além do deputado José Guimarães

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