Bárbara Mengardo

Pouco comum, o pedido feito pelo ministro Teori Zavascki para que o juiz Sérgio Moro dê explicações sobre a divulgação de áudios envolvendo a presidente Dilma Rousseff levantou dúvidas sobre quais serão os próximos passos a serem tomados pelo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal.
De acordo com advogados, caso entenda que Moro agiu de forma irregular, Zavascki pode encaminhar o assunto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou à corregedoria do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4),  ao qual o juiz está vinculado.
O assunto veio à tona após o ministro Teori atender pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e determinar que Moro envie ao STF processos da Lava Jato envolvendo grampos telefônicos da fase Aletheia. Foi nesta etapa que o ex-presidente Luíz Inácio Lula da Silva teve conversas com a presidente Dilma Rousseff interceptadas. O ministro restabeleceu ainda o sigilo sobre as interceptações, que havia sido levantado por Moro.
No despacho, expedido na noite de terça-feira (22/03), Teori Zavascki critica a opção de Moro de retirar o sigilo de áudios que continham conversas entre Lula e Dilma. Em sua avaliação, não havia interesse público na divulgação dos grampos, salientando ainda que "são irreversíveis os efeitos práticos decorrentes da indevida divulgação das conversações telefônicas interceptadas".
No final de seu despacho, o ministro Teori determina que Moro preste, em até dez dias, informações sobre o ocorrido.
Advogados ouvidos pelo JOTA dizem que é pouco comum um magistrado pedir explicações de outro magistrado. Segundo o advogado Thiago Acca, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) direito em São Paulo, o pedido pressupõe que Moro se explique sobre o porquê de ter autorizado a publicidade dos áudios.
"Ele deve fundamentar por que tomou as medidas que tomou", afirma.
Próximo passo depende das informações prestadas por Moro
Caso Zavascki entenda que as informações são insuficientes ou que Moro agiu irregularmente, de acordo com os especialistas, a solução seria recorrer ao CNJ. Nesse caso a representação seria enviada à corregedora-nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi.
"Se ele [Teori] receber as informações e entender que houve irregularidade pode mandar para o assunto para o CNJ", afirma o advogado Fernando Guimarães, do MTFG Advogados.
O assunto só iria a plenário caso a ministra Nancy entendesse que existem elementos suficientes para a abertura de um processo. Caso contrário, ela poderia arquivar a representação.
Ao JOTA um ex-conselheiro do CNJ disse acreditar que Nancy arquivaria uma eventual representação deste tipo.
Ele afirmou que nos casos envolvendo magistrados a punição vai de pena de censura (uma espécie de advertência) ao afastamento ou aposentadoria. A última hipótese, porém, é aplicada apenas a casos extremos, nos quais foram cometidos crimes pelos magistrados.
O mesmo ex-conselheiro disse que o ministro Teori também poderia fazer uma representação à Corregedoria do TRF da 4ª Região. Nesse caso a investigação seria feita por magistrados do tribunal, responsável pela segunda instância da Lava Jato.
Mais uma
Caso o procedimento seguisse por esse caminho, essa não seria a primeira representação contra Moro no CNJ. No dia 18 a seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu investigações pela interceptação telefônica de advogados em processos da Lava Jato.
Roberto Teixeira, advogado de Lula, teve conversas interceptadas porque figura como suspeito. Por outro lado, o grampo teria captado conversas de outros advogados de seu escritório.
Na próxima semana deputados da base aliada do governo devem protocolar outro requerimento contra Moro. O pedido deve ser enviado ao CNJ na próxima terça-feira (29/03).
&nbsp;

20879140370_3342a2b44a_k

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Eventuais punições incluem censura, afastamento ou punição compulsória

Pedido de explicações de Teori Zavascki pode levar Moro ao CNJ ou TRF4

Eventuais punições incluem censura, afastamento ou punição compulsória