Felipe Recondo

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos tribunais superiores que decidirem permanecer no cargo até os 75 anos deverão se submeter a nova sabatina no Senado. Foi o que disse hoje o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao promulgar a emenda constitucional que elevou de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos tribunais superiores.
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A interpretação feita pelo presidente do Senado já provoca protestos de ministros do Supremo e o prognóstico de que o trecho da emenda poderá ser julgado inconstitucional pela Corte. “Eu não me submeteria a nova sabatina”, adiantou o ministro Marco Aurélio Mello. “Não me submeteria a essa humilhação”, acrescentou.
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A emenda promulgada prevê: “Art. 95. Até que entre em vigor a lei complementar de que trata o inciso II do § 1o do art. 40 da Constituição Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União aposentar-se-ão, compulsoriamente, aos setenta e cinco anos de idade, nas condições do art. 52 da Constituição Federal.”
O artigo 52 prevê: "Compete privativamente ao Senado Federal: III - aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de:
a) Magistrados, nos casos estabelecidos nesta Constituição;
b) Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República."
Pela manhã, o presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou à Agência Senado que a Casa não abrirá mão de sabatinar novamente os ministros que quiserem permanecer no cargo depois dos 70 anos.
“Conforme a emenda, os que desejarem continuar na magistratura deverão ser novamente sabatinados pelo Senado Federal, que não abrirá mão da prerrogativa de fazê-lo”, afirmou Renan Calheiros.
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Ministros do STF avaliaram que a interpretação é, no mínimo, contestável. E já prevêem que serão chamados a julgar a constitucionalidade da norma.
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa,  atacou a proposta. “Esse requisito torna o Poder Judiciário refém de interesses político-partidários. Essa condição é frontalmente contrária às garantias da magistratura e constitui ameaça à independência do Judiciário, especialmente sobre a vitaliciedade e a imparcialidade do juiz. É uma tentativa de controle do Judiciário”, afirmou.
A AMB estuda ingressar no Supremo Tribunal Federal com uma ação direta de inconstitucionalidade.
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renan

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JOTA

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