Felipe Recondo

A PEC da Bengala foi aprovada pela Câmara dos Deputados em último turno e deverá ser promulgada pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros nesta quinta-feira. Os atuais ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos tribunais superiores serão compulsoriamente aposentados aos 75 anos e não mais aos 70 anos. A aprovação é uma derrota da presidente Dilma Rousseff, que deixará de indicar outros cinco integrantes para a Corte.
Neste novo cenário, o nome do advogado Luiz Edson Fachin, se aprovado pelo Senado, terá sido o último indicado para o STF pela presidente Dilma. Se aprovado na CCJ, Fachin vai ocupar a cadeira que era de Joaquim Barbosa.
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O placar da derrota do governo: 333 deputados votaram a favor da PEC, 144 votaram contra e 10 deputados se abstiveram. O PT, o PC do B e  o PSOL votaram fechados contra a proposta. O PT ainda tentou aprovar um destaque ao texto, o que adiaria a entrada em vigor da PEC, mas teve ainda mais votos contrários: 350.
Cinco ministros do STF se aposentariam nos próximos quatro anos: Celso de Mello, que se aposentaria neste ano, Marco Aurélio em 2016 e, em 2018, os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.
O adiamento das aposentadorias garante ao próximo presidente da República a possibilidade de indicar dois nomes para o STF: os substitutos de Celso de Mello e Marco Aurélio Mello. Se for reeleito, terá mais três indicações.
A ministra Rosa Weber, que se aposentaria em 2018, só completará os 75 anos em 2023. E esse tempo a mais garante a ela um ano de mandato como presidente do Supremo.
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Ao longo dos debates na Câmara, governistas contrários à PEC da Bengala propuseram a aprovação de outra emenda à constitucional que estabelecesse mandato fixo para ministros do Supremo. Enquanto a oposição encampava proposta que altera a forma de indicação de nomes para o STF.
O texto aprovado nesta terça-feira amplia exclusivamente a idade de aposentadoria compulsória para ministros do Supremo e de tribunais superiores. Lei complementar a ser futuramente votada pelo Congresso poderá estender a alteração às demais carreiras do serviço público, incluindo juízes e membros do Ministério Público.
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, afirmou que a magistratura está de luto pela aprovação da PEC e disse que a proposta traz prejuízos irreversíveis para o Poder Judiciário.
“A aprovação dessa proposta terá como consequência a criação de “feudos” nos tribunais brasileiros, impedindo a oxigenação do Judiciário. O que houve hoje representa algo extremamente grave para o país, desestrutura o poder Judiciário nacional e impede o avanço da democratização nas Cortes”, afirma Costa. “Esse modelo não reflete as necessidades e a democracia que a sociedade brasileira espera do Congresso Nacional. Nós não compreendemos essa postura”.
Magistrados estaduais e federais sempre se posicionaram contrários à proposta. A PEC, dizem eles, engessa a magistratura, dificulta promoção dos magistrados e, por isso, deixará a carreira menos atrativa.
Além de argumentos relacionados às consequências da nova idade de aposentadoria, a aprovação da PEC da Bengala teve influência da confrontação dentro da base governista.
O PMDB deixou claro que estava infligindo uma derrota ao governo, depois de suspender a votação do ajuste econômico, prevista para começar na noite desta terça-feira. Os ânimos peemedebistas se exaltaram com a exibição do programa eleitoral do PT, às 20h30, no qual o ex-presidente Lula criticou o projeto que amplia a terceirização e disse que lutaria para manter direitos dos trabalhadores.
Na interpretação do PMDB, o PT quis jogar para os aliados a pecha de atacar direitos trabalhistas, enquanto apela para aprovar medidas amargas, como restrições ao seguro desemprego.
Considerações jurídicas e políticas voltam a se cruzar agora na sabatina de Fachin no Senado, marcada para o próximo dia 12, com o peso de ser possivelmente a última de um indicado por Dilma.

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JOTA

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