Redação JOTA

O PDT questionou no Supremo Tribunal Federal a chamada imunidade temporária do presidente da República, que não permite a investigação de infrações penais comuns estranhas ao exercício de suas funções.
O partido entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a interpretação da Procuradoria Geral da República ao § 4o do artigo 86 da Constituição que estabelece:  “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções” e pede que reconheça a legalidade de eventual abertura de investigação.
Relator do caso, ministro Luiz Fux, decidiu submeter o caso ao plenário, após manifestações da Advocacia Geral da República e Procuradoria-Geral da República.
Após a delação da Odebrecht, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou ao STF que não seria possível investigar Temer diante dessa previsão constitucional. O chefe do MP adotou o mesmo procedimento em relação a citações feitas por colaboradores no início da Operação Lava Jato em relação a ex-presidente Dilma Rousseff.
Para a legenda, o entendimento de Janot contraria jurisprudência do STF que já decidiu que a imunidade processual não inclui inquéritos considerados atos pré-processuais para apuração de infrações penais comuns, ainda que não ostentem relação com o mandato presidencial.
O PDT cita precedentes envolvendo o ex-presidente Fernando Collor de Mello e sustenta que vedar a instauração de inquérito contra Michel Temer é norma de flagrante inconstitucionalidade, também sob o prisma da igualdade.
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Para o partido, o presidente pode ser investigado e eventual responsabilização ocorreria após o mandato. Isso seria importante até para preservar eventuais elementos de prova.
“Na verdade, é somente com a adoção de providências investigatórias que será possível preservar eventuais elementos de prova indispensáveis à comprovação de delitos comuns, sem relação com o mandato presidencial, inclusive anteriores, mas que só poderão ser processados no futuro”.
IMPLICAÇÕES
Temer aparece em dois momentos na delação da Odebrecht. Segundo o delator Marcio Faria, ex-presidente da Odebrecht Engenharia Industrial, Temer comandou, em 15 de julho de 2010, uma reunião para fechar um acordo que previa o pagamento de cerca de US$ 40 milhões de propina ao PMDB em troca de contratos da Diretor Internacional da Petrobras.
Na época, Temer era vice na chapa de Dilma Rousseff e teria delegado a Eduardo Cunha e a Henrique Eduardo Alves, então deputados, a tarefa de operacionalizar os repasses, que representavam uma taxa de 5% sobre o valor dos contratos.
Temer não falou de valores, segundo o delator, e Cunha foi o interlocutor do pedido. Aos procuradores, Marcio disse  que Rogério Araújo  o procurou após esse encontro dizendo que João Augusto tinha solicitado que 1% do tal contrato fosse destinado ao PT.
Em outro caso, Temer participou de reunião no Palácio do Jaburu em maio de 2014, com Marcelo Odebrecht e outros peemedebistas, quando teria sido acertado repasse de R$ 10 milhões para o PMDB, incluindo caixa dois. Parte foi para a campanha de Paulo Skaf ao governo de São Paulo_ em especial, a Duda Mendonça, seu marqueteiro. O resto teria ficado para os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha distribuírem.
Temer admite os encontros, mas nega envolvimento em irregularidades.

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JOTA

Partido quer abrir caminho para eventual investigação de Michel Temer, citado pela Odebrecht.

PDT questiona no STF "blindagem" temporária de presidente

Partido quer abrir caminho para eventual investigação de Michel Temer, citado pela Odebrecht.