Redação JOTA

<div>O PC do B pediu nesta terça-feira (8/12) que Supremo Tribunal Federal derrube a chapa alternativa, indicada por parlamentares oposicionistas e dissidentes, na eleição da comissão especial que vai tratar do impeachment.</div>
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<div>A legenda pede ainda que os nomes sejam indicados por partidos e não por blocos partidários.  Os comunistas também querem assegurar votação aberta na escolha dos nomes pelo plenário da Câmara.</div>
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<div>O partido reiterou, em outro documento, pedido para suspender a deflagração do processo de impeachment porque o recebimento do pedido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não foi antecedido por argumentos da presidente Dilma Rousseff.</div>
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<div>Os dois pleitos foram direcionados para o ministro Luiz Edson Fachin, relator de ação do PC do B no qual o partido tenta suspender o processo até que o Supremo se manifeste sobre a legalidade da lei 1079 de 1950, que define o rito do impeachment.</div>
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<div><strong>Chapa alternativa</strong></div>
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<div>Para o PC do B, a definição de chapa alternativa e a escolha por blocos partidários são "ilegítimas" porque a Constituição determina que os partidos têm autonomia partidária.</div>
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<div>Portanto, sustenta o PC do B, conforme os princípios constitucionais de autonomia partidária, deve haver chapa única sendo que cada líder partidário, que representa a legenda, indica os nomes.</div>
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<div>“Faz-se presente o risco de que a escolha dos membros dessa comissão seja realizada de forma ilegítima, com clara violação à autonomia partidária e em ofensa a um cristalizado costume constitucional", afirma.</div>
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<div>Para o PC do B, não é possível que um deputado faça dissidência à indicação do líder porque isso contraria a decisão do partido, a quem cabe a escolha do nome. No documento, o partido diz ainda que a "ausência de definição prévia e segura de rito processual do impeachemnt" fez-se presente quando a oposição sugeriu candidaturas avulsas.</div>
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<div>"As candidaturas avulsas consistiriam em arranjo sem previsão normativa em que deputados se candidatam a membros da comissão especial contrariando as indicações de seus partidos, feitas pelos respectivos líderes partidários", afirma o texto.</div>
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<div>O PC do B diz que "o Presidente da Câmara tem desrespeitado o referido preceito legal" na comissão e que, ao autorizar duas chapas, feriu o direito dos partidos assegurado na Constituição.</div>
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<div><strong>Voto aberto</strong></div>
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<div>Em relação ao voto aberto, o PC do B diz que a Constituição prevê que as votações no Legislativo sejam sempre abertas, "salvo as exceções expressamente previstas".</div>
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<div>"Não havendo na Constituição Federal previsão expressa nesse sentido, infringe o princípio da publicidade e, consequentemente, a expressão do estado democrático do direito, a eleição secreta de membros da Comissão Especial instituída para fins do processamento de denúncia oferecida contra o presidente da república por crime de responsabilidade."</div>
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