Luiz Orlando Carneiro

O deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (Solidariedade-SP), vai responder a ação penal no Supremo Tribunal Federal, pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e crime contra o sistema financeiro.
Na sessão desta terça-feira (8/9), os três dos cinco ministros presentes ao julgamento da Segunda Turma – Teori Zavascki (relator), Gilmar Mendes e Dias Toffoli – acolheram a denúncia do Ministério Público Federal nos autos do inquérito (INQ 2.725).
A investigação foi instaurada em maio de 2008 no STF, em decorrência da “Operação Santa Tereza”, da Polícia Federal, que desmontou esquema de desvios calculados em mais de R$ 3 milhões de um total de R$ 350 milhões captados do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A ação penal a que vai responder o deputado Paulinho da Força – que na época dos fatos era do PDT – teve origem na 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo.
O parlamentar apareceu no processo na companhia de 12 acusados de integrar organização criminosa que fazia o elo entre o BNDES, prefeituras e instituições para a captação de empréstimos destinados a obras fantasmas, em municípios de São Paulo e de mais três estados. Os recursos teriam sido desviados de operações com a Prefeitura de Praia Grande (SP) e com a cadeia de lojas Marisa.
Os ministros da 2ª Turma acolheram a denúncia do Ministério Público – sustentada na sessão desta terça-feira pelo sub-procurador-geral da República Paulo Gonet – segundo a qual ficou comprovado um desvio total de dinheiro proveniente de três financiamentos feitos pelo BNDES: um de R$ 130 milhões para obras da Prefeitura de Praia Grande, e dois para a expansão e melhorias na rede de lojas Marisa de R$ 220 milhões. Nestes três contratos o desvio teria chegado a mais de R$ 3 milhões.
Conforme a denúncia recebida pela 2ª Turma do STF, a mulher do deputado Paulinho da Força, Elza Pereira, permitiu o uso da conta do Centro de Atendimento Biopsicossocial Meu Guri – uma ONG por ela presidida – para a ocultação da uma parcela dos valores desviados. João Pedro de Moura – então assessor do deputado – depositou pelo menos R$ 37,5 mil na conta da Elza Pereira para ocultar a origem do dinheiro.
O ministro-relator Teori Zavascki considerou haver nos autos do inquérito que subiu ao STF – em face do foro privilegiado a que tem direito parlamentar – “indícios suficientes para a abertura da ação penal”, e rejeitou a tese do advogado de Paulo Pereira da Silva de que teria havido cerceamento da defesa.
Os outros dois ministros presentes à sessão da 2ª Turma acompanharam, sem maiores comentários, o voto do relator, inclusive no enquadramento do agora réu no artigo 20 da Lei 7.492/86 ( Crimes contra o sistema financeiro): “Aplicar, em finalidade diversa da prevista em lei ou contrato, recursos provenientes de financiamento concedido por instituição financeira oficial ou por instituição credenciada para repassá-lo: Pena – Reclusão de 2 a 6 anos, e multa”.

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JOTA

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