Felipe Recondo

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quarta-feira, às 14h30, a ADPF 378 sobre os passos a serem seguidos no processo de impeachment. A ação é movida pelo PCdoB e contesta, entre outros pontos, a eleição secreta dos integrantes da comissão especial do impeachment na Câmara.
Os ministros, ao julgarem o processo, deverão analisar a compatibilidade da lei 1.079 de 1950 – que define regras para o impeachment – com a Constituição de 1988. E, ao final, a Corte pode definir um roteiro para o processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff.
<a style="color: #ff0000;" title="Cunha defende revogação da liminar de Fachin sobre impeachment" href="impeachment jota.info/cunha-defende-revogacao-da-liminar-concedida-por-fachin-contra-impeachment">Cunha defende revogação da liminar de Fachin sobre impeachment</a>
A sessão começará com a leitura do relatório pelo ministro Edson Fachin. Ainda não é um voto, apenas a descrição do caso. Depois, o <a title="Leia entrevista com o advogado do PC do B" href="https://www.jota.info/se-impeachment-nao-e-impessoal-stf-deve-afastar-quem-o-conduz-diz-advogado-do-pc-do-b">advogado que representa o PC do B, Cláudio Pereira de Souza Neto</a>, terá 15 minutos para defender seus argumentos da tribuna.
Em seguida, falarão as os representantes legais do Senado, da Câmara, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Depois falarão os “amigos da Corte”, partidos e entidades que pediram para participar do julgamento: PSDB, PT, DEM, PSOL e UNE. Eles teriam, no total, 30 minutos para dividir entre si. Mas há a possibilidade de o tempo ser ampliado para uma hora.
<a style="color: #ff0000;" title="Eduardo Cunha é investigado em novo inquérito no STF" href="jota.info/eduardo-cunha-e-investigado-em-novo-inquerito-no-stf">Eduardo Cunha é investigado em novo inquérito no STF</a>
O ministro Fachin, depois de ouvir todas as sustentações, profere seu voto. De acordo com o gabinete, a minuta do voto tem aproximadamente 100 páginas. A expectativa no tribunal é de que o ministro gaste em torno de 1h ou 1h30 para concluir. Os votos dos outros 10 ministros ficariam, neste caso, para a sessão de quinta-feira. A expectativa entre os ministros é de que não haja pedido de vista.
O que está em jogo
Um dos pontos centrais do voto de Fachin é a proposta de um "rito" para o impeachment - um passo a passo, para orientar o Congresso e evitar sucessivas ações contestando cada ação dos deputados e senadores.
<a style="color: #ff0000;" title="O que Michel Temer pensa sobre o impeachment e seu rito?" href="jota.info/o-que-michel-temer-pensa-sobre-o-impeachment-e-seu-rito">O que Michel Temer pensa sobre o impeachment e seu rito?</a>
Além do voto secreto que elegeu a comissão do impeachment, a divergência central entre governo e oposição - e <a title="Veja posição da Câmara sobre rito do impeachment" href="https://www.jota.info/cunha-defende-revogacao-da-liminar-concedida-por-fachin-contra-impeachment">Câmara</a> versus <a title="Leia posição do Senado sobre rito do impeachment" href="https://www.jota.info/renan-calheiros-indica-que-pode-nao-abrir-impeachment-mesmo-com-decisao-da-camara">Senado</a>, <a title="Janot defende nova eleição na Câmara para comissão do impeachment" href="https://www.jota.info/janot-defende-nova-eleicao-na-camara-para-comissao-do-impeachment">PGR</a> e <a title="Oposição está forçando a mão, diz Adams sobre pedido de impeachment de Dilma" href="https://www.jota.info/oposicao-esta-forcando-a-mao-diz-adams-sobre-pedido-de-impeachment-de-dilma">AGU</a> - é se uma decisão da Câmara favorável ao impeachment, com voto de 2/3 dos deputados, levaria automaticamente ao afastamento temporário da presidente e obrigaria o Senado a processá-la.
Conforme o <a title="STF disse, em 1992, que Senado tinha poder para barrar o impeachment" href="https://www.jota.info/stf-disse-em-1992-que-senado-tinha-poder-para-barrar-o-impeachment">JOTA mostrou na última semana</a>, no único caso de impeachment votado após a Constituição de 1988, o caso Collor em 1992, uma comissão do Senado avaliou a decisão da Câmara, com poder inclusive para arquivá-la, mas acatou a votação e deu prosseguimento ao processo em 48 horas. Essa interpretação sobre o poder das duas casas do Congresso foi <a title="Leia íntegra do roteiro do STF para impeachment de Collor" href="https://www.jota.info/leia-a-integra-do-roteiro-feito-pelo-stf-para-o-processo-de-impeachment-de-collor">publicada no Diário Oficial</a>, após uma reunião administrativa de ministros do STF.
O ritmo de andamento do processo, e quem terá poder para influenciar a velocidade da tramitação, também é importante, em um momento em que o governo busca acelerar o andamento do caso e a oposição e o presidente da Câmara tentam deixar a definição para os próximos meses.
Você pode acompanhar o julgamento no STF em tempo real, com vídeo, análises e explicação dos termos jurídicos, no JOTA.INFO a partir das 14h e seguindo a nossa conta no Twitter <a title="Twitter do JOTA" href="https://twitter.com/JotaInfo">https://twitter.com/JotaInfo</a>.
<a style="color: #ff0000;" title="Leia íntegra do roteiro do STF para impeachment de Collor" href="jota.info/leia-a-integra-do-roteiro-feito-pelo-stf-para-o-processo-de-impeachment-de-collor">Leia íntegra do roteiro do STF para impeachment de Collor</a>

Ministros em sessão no plenário do STF

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JOTA

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