Redação JOTA

A defesa do ex-ministro Antonio Palocci, preso na Lava Jato, recorreu contra a decisão do ministro Edson Fachin que decidiu levar ao plenário do Supremo Tribunal Federal o pedido de liberdade do petista.  O advogado José Roberto Batochio quer a manutenção da análise do habeas corpus na 2ª Turma do tribunal, que é a responsável pelos casos relativos ao esquema de corrupção da Petrobras.
Depois de  rejeitar conceder liminar (decisão provisória) para soltar Palocci, Fachin submeteu o caso para julgamento pelos 11 ministros do STF usando argumento do regimento do STF que garante ao relator definir onde o caso deve ser julgado.
Fachin não justificou a decisão, mas anunciou o deslocamento do julgamento após ter sido voto vencido em três julgamentos na 2ª Turma, que decidiu soltar três réus da Lava Jato, entre eles o ex-ministro José Dirceu.
O advogado de Palocci está preso desde setembro do ano passado por decisão do juiz Sérgio Moro, do Paraná, mesmo sem se condenado. Para a defesa, a prisão é "evidente e irrecusável coação ilegal".
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O recurso, diz a defesa, contesta a mudança no julgamento, que contraria o princípio do juízo natural, que é o direito do réu de ser julgado pelo órgão de justiça competente para seu caso, que neste caso seria a 2ª Turma. Para a defesa, o julgamento pelo plenário poderia acarretar "nulidade" no processo.
O texto traz reproduções de matérias jornalísticas segundo as quais o ministro teria sido avisado de que perderia na 2ª Turma. "Não se pode acreditar que a guerreada decisão possa ter sido inspirada em motivos outros que não a interpretação da lei”.
"Longe de tais e descomprometidas insinuações, o que se tem é que a decisão agravada poderia ser havida como providência para se unificar o entendimento da Corte no que se refere à divergência existente entre ambas as Turmas a respeito da cognição de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Mas, se assim é, cumpre indagar: por que aqui, nesta impetração, se a divergência é histórica e a questão poderia ter sido suscitada em qualquer outro mandamus [habeas corpus] distribuído ao ilustre Relator ou mesmo julgado pela 2ª Turma? Logo após três julgamentos em que prevaleceu a orientação mais conforme com os princípios de liberdade assegurados no Texto Magno? Convém que se esclareça...”, escreveu o advogado de Palocci.
CARONA
Dois empresários ligados a Dirceu também já fizeram pedidos de extensão para que a decisão beneficiando o ex-ministro também se aplique a eles. Eduardo Aparecido de Meira e Flávio Henrique de Macedo, sócios da Construtora Credecial, foram presos na 30ª fase de Lava-Jato, sendo que os dois  já foram condenados por Moro.
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JOTA

Defesa questiona decisão de Edson Fachin de tirar análise de pedido de liberdade da 2ª Turma

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