Do Supremo

STF

Veja quem são os principais alvos da delação da Odebrecht

Confira o que se sabe até agora sobre as investigações que envolvem a cúpula da política brasileira

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou a abertura de inquéritos contra 8 ministros do governo Michel Temer, 24 senadores, 39 deputados e 3 governadores. No Supremo, serão 76 inquéritos contra 98 alvos.

A lista ainda pode aumentar porque Fachin pediu que a Procuradoria-Geral da República informações complementares em oito pedidos de investigação envolvendo pessoas com foro privilegiado no tribunal, entre eles, eventual prescrição e competência da Corte.

O ministro também determinou a remessa para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) das referências feitas por delatores da Odebrecht aos governadores Paulo Hartung (Espírito Santo), Geraldo Alckmin (São Paulo), Fernando Pimentel (Minas Gerais), Flávio Dino (Maranhão), Luiz Fernando Pezão (Rio de Janeiro), Raimundo Colombo (Santa Catarina), Marcelo Miranda (Tocantins), Beto Richa (Paraná) e Marconi Perillo (Goiás).

Quem são

Serão investigados integrantes da cúpula da política brasileira, a começar pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) e líderes dos principais partidos governistas e oposicionistas do País.

Por que agora?

As decisões do relator da Lava Jato foram assinadas no dia 4 de abril, ou seja, na terça-feira da semana passada. Fachin e a presidente do STF, Cármen Lúcia, tinham acertado a divulgação da abertura das investigações para após o feriado da Páscoa. Isso porque no fim da semana passada parte dos ministros já teriam viagem ao exterior acertada.

Mas o vazamento das informações pelo jornal O Estado de São Paulo mudou o cenário e forçou o ministro a dar publicidade a seus despachos.

Cármen Lúcia estava retornando ao Brasil dos Estados Unidos quando tomou conhecimento do vazamento e passou a tratar da questão com Fachin, que estavam em viagem ao interior de Santa Catarina. Ministros afirmaram reservadamente que o vazamento desestabilizou a Corte.

Os vídeos

A expectativa é de que os vídeos com os depoimentos dos delatores da Odebrecht sejam divulgados pelo STF nesta quarta-feira (12/4). As falas trarão os detalhes que os colaboradores revelaram sobre os casos. Os advogados tentaram evitar a divulgação das imagens dos delatores, mas Fachin avaliou que a Constituição privilegia a publicidade.

Confira a íntegra das decisões de Fachin.

Veja as lista de inquéritos abertos, arquivamentos e remessa para outros estados.

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Os principais alvos dos delatores da Odebrecht

Ministros do governo Temer

Eliseu Padilha (PMDB-RS), ministro da Casa Civil

Inquérito: Apura se Padilha cobrava propina para irrigar campanhas eleitorais do PMDB. O caso envolveria a concessão de aeroportos. Ele foi ministro da Aviação Civil do governo Dilma.

Gilberto Kassab (PSD), ministro da Ciência e Tecnologia

Inquérito: Acusação de que recebeu R$ 20 milhões em propina, entre 2008 e 2014. A vantagem indevida seria por causa de suas gestões na Prefeitura de São Paulo e no Ministério das Cidades.

Wellington Moreira Franco (PMDB), ministro da Secretaria-Geral da Presidência

Inquérito: Padilha cobrava propinas para irrigar campanhas eleitorais do PMDB envolvendo concessão de aeroportos.

Bruno de Araújo (PSDB-PE), ministro das Cidades

Inquérito: Ministro recebeu repasses não contabilizados de R$ 600 mil da Odebrecht entre 2010 e 2012 a pretexto de doação eleitoral, quando era deputado federal. Em contrapartida, o ministro teria defendido interesses da empresa.

Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), ministro das Relações Exteriores

Inquérito:  Recebeu ilegalmente R$ 500 mil do grupo Odebrecht para financiar sua campanha para o Senado em troca de favores políticos.

Marcos Antônio Pereira (PRB), ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

Inquérito: Recebeu R$ 7 milhões da construtora em favor do Partido Republicano Brasileiro (PRB) para campanha eleitoral de Dilma Rousseff.

Blairo Borges Maggi (PP), ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Inquérito: Recebeu R$ 12 milhões durante campanha em 2006 ao governo do estado do Mato Grosso.

Helder Barbalho (PMDB), ministro da Integração Nacional

Inquérito: Delatores contaram que Barbalho, o senador Paulo Rocha (PT-BA) e o prefeito de Marabá, João Salame (PROS-PA), solicitaram R$ 1,5 milhão para a campanha do ministro ao governo do Pará em 2014. A  empresa disputava área de concessão de saneamento básico no estado.

Governadores de estados

Geraldo Alckmin (PSDB), governador de São Paulo

Inquérito: Recebeu, a pretexto de contribuição eleitoral, R$ 2 milhões no ano de 2010 e R$ 8,3 milhões no ano de 2014, todas somas não contabilizadas, conforme dados da investigação.

Renan Filho (PMDB), governador de Alagoas

Inquérito: Renan Calheiros pediu doação eleitoral a seu filho, candidato ao governo de Alagoas em 2014, que recebeu aporte de R$ 800 mil.

Robinson Faria (PSD), governador do Rio Grande do Norte

Inquérito:  Recebeu R$ 350 mil na campanha de 2010, quando foi vice de Rosalba Ciarlini.

Tião Viana (PT), governador do Acre

Inquérito: Recebeu R$ 2 milhões na campanha de 2010, sendo R$ 500 mil como doação oficial, a pedido do irmão, o senador Jorge Viana (PT)

Flavio Dino (PCdoB), governador do Maranhão

Inquérito: Apura se, no ano de 2010, ele tratou de questões acerca do Projeto de Lei 2.279/2007, o qual atribuiria segurança jurídica a investimentos do Grupo Odebrecht. Num desses encontros, teria lhe sido solicitada ajuda para campanha eleitoral ao governo do Estado do Maranhão, pagamento efetuado no total de R$ 400 mil.

Fernando Pimentel (PT), governador de Minas Gerais

Inquérito : Apura se recebeu, R$ 13,5 milhões com o objetivo de que os interesses da empresa fossem atendidos no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Referido repasse teria sido implementado por meio do Setor de Operações Estruturadas da companhia, mediante utilização do sistema “Drousys”.

Beto Richa (PSDB), governador do Paraná

Inquérito: Investigação foi motivada pelos depoimentos dos colaboradores Benedicto Barbosa da Silva Júnior e Valter Luís Arruda Lana. Eles relatam o pagamento de vantagens indevidas a pretexto de campanhas eleitorais.

Paulo Hartung (PMDB), governador do Espírito Santo

Inquérito – Teria recebido mais de R$ 1 milhão em propinas para campanhas eleitorais dos anos de 2010 e 2012.

Luiz Fernando Pezão (PMDB), governador do Rio

Inquérito: Os colaboradores Benedicto Barbosa da Silva Júnior e Leandro Andrade Azevedo relatam que foram feitos pagamentos indevidos a Luiz Fernando de Souza (Pezão), atual Governado do Estado do Rio de Janeiro, pela equipe de Hilberto Silva. Esses repasses teriam sido registrados no Sistema “Drousys”, enquanto os valores foram entregues em quantias pessoalmente e por meio de contas no exterior.

Marconi Perillo (PSDB), governador de Goiás

Inquérito: Os colaboradores relatam o pagamento de vantagens indevidas, no valor de R$ 8 milhões, de forma não contabilizada, no âmbito de campanha eleitoral dos anos de 2010 e 2014 a Marconi Perillo Júnior, atual Governador do Estado de Goiás. Objetivava-se, como contrapartida e em caso de vitória eleitoral, o favorecimento do Grupo Odebrecht na área de saneamento básico.

Raimundo Colombo (PSD), governador de Santa Catarina

Inquérito: Os delatores relatam o pagamento de vantagens, no valor de R$ 2 milhões, de forma não contabilizada, a pretexto da campanha eleitoral de João Raimundo Colombo ao governo do Estado de Santa Catarina, no ano de 2010, sendo que, como contrapartida e em caso de vitória eleitoral, o favorecimento do Grupo Odebrecht na área de saneamento básico.

Marcelo Miranda (PMDB), governador de Tocantins

Colaboradores Mário Amaro da Silveira e Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis apontam que, no ano de 2010, o Grupo Odebrecht efetuou repasse de valores ao então candidato ao governo do Estado de Tocantins Marcelo de Carvalho Miranda (atual Governador do Tocantins). Tais pagamentos foram realizados a pedido do ex-Deputado Federal Eduardo Cunha, com o propósito de proteger interesses da empresa, sendo que as tratativas eram celebradas com o assessor de Marcelo Miranda, Herbert Brito

Presidente do Senado

Eunício Oliveira (PMDB-CE)

Inquérito: De acordo com a delação de funcionários da Odebrecht, Eunício Oliveira recebeu R$ 2 milhões para facilitar a conversão de medidas provisórias em lei.

Presidente da Câmara

Rodrigo Maia (DEM-RJ)

Inquérito: Os colaboradores Benedicto Barbosa da Silva Júnior, João Borba Filho, Cláudio Melo Filho, Carlos José Fadigas de Souza Filho e Luiz Eduardo da Rocha Soares afirmaram que, em 2008, o Deputado Federal Rodrigo Maia  solicitou e recebeu R$ 350 mil, a pretexto de auxílio à campanha eleitoral. Entretanto, naquele ano, nem o parlamentar, tampouco seu pai, César Maria, foram candidatos a qualquer cargo eletivo. Esses pagamentos se deram com recursos não contabilizados e por intermédio do Setor de Operação Estruturadas do Grupo Odebrecht.

Narraram ainda que, no ano de 2010, Rodrigo Maia solicitou novo repasse, dessa feita para campanha de seu genitor, César Maia, sendo autorizado o pagamento de R$ 600 mil, dos quais R$ 400 mil por via do mesmo departamento do Grupo Odebrecht, sendo apresentado o cronograma constante no sistema “Drousys” e informado o nome de João Marcos Cavalcanti de Albuquerque, assessor do Deputado Federal Rodrigo Maia, como intermediário das operações.

Além disso, delatores afirmam que o Grupo Odebrecht efetuou o pagamento de vantagem indevida para o fim de obter a aprovação de legislação favorável aos interesses da companhia. A MP 613/13, por sua vez, teria demandado o pagamento de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), a pretexto de favorecimento à campanha de Dilma Roussef à Presidência da República, no ano de 2014. Além disso, o Grupo Odebrecht teria atuado no âmbito do Congresso Nacional objetivando a conversão das medidas provisórias em lei.Foi relatado pagamento de R$ 100 mil ao Deputado Federal Rodrigo Maia. O repasse teria sido implementado por meio do Setor de Operações Estruturadas do grupo Odebrecht, sendo os beneficiários identificados no sistema “Drousys” como “Caju” (Senador da República Romero Jucá), “Índio” (Senador da República Eunício Oliveira), “Bitelo” (Deputado Federal Lúcio Vieira Lima) e “Botafogo” (Deputado Federal Rodrigo Maia).

Ex-presidente Lula

1) A partir da delação de Emílio Odebrecht, inquérito apura tratativas de Lula e Odebrecht para a edição de legislação que possibilitasse a celebração de acordo de leniência entre o Poder Executivo e pessoas jurídicas envolvidas em infrações sem contar com a intervenção do Ministério Público. Tais negociações teriam resultado na edição da MP 703/15

2) Emílio Odebrecht, de seu turno, descreve o relacionamento mantido com o ex-presidente Lula desde sua campanha, os motivos pelos quais passou a contribuir para ela e seu objetivo de mudar o rumo do setor petroquímico nacional. Pagamentos a Italiano (Palocci) e pós-Itália (Guido Mantega).

3) Ocorrência de solicitações de Marcelo Odebrecht dirigidas ao ex-presidente Lula a fim de que utilizasse de sua influência para favorecer a companhia em temas relacionados a Angola.

4) Colaboradores afirmam que Grupo Odebretch teria custeado despesas do ex-presidente Lula, como reformas em um sítio em Atibaia/SP, aquisição de imóveis para uso pessoal e instalação do Instituto Lula e pagamentos de palestras, condutas que poderiam funcionar como retribuição a favorecimento da companhia.

5) Parte do Grupo Odebrecht pagava espécie de “mesada” em favor de José Ferreira da Silva (Frei Chico), irmão do ex-Presidente da República. Narram os executivos que tais pagamentos eram efetuados em dinheiro e contavam com a ciência do ex-presidente da República.

6) Os colaboradores relatam que o Lula teria se comprometido a melhorar a relação entre o Grupo Odebrecht e Dilma, sendo que, em contrapartida, receberia o apoio da Odebrecht na atividade empresarial desenvolvida por seu filho Luís Cláudio Lula da Silva. Há menção, nesse contexto, de reunião entre Luís Cláudio Lula da Silva e representantes da empresa, ocasião em que foi apresentado ao grupo o projeto “Touchdown”, associado à criação de liga de futebol americano no Brasil.

Ex-presidente Dilma Rousseff

Alexandrino de Salles Ramos de Alencar relata o pagamento de vantagens indevidas, não contabilizadas, no âmbito da campanha eleitoral de Dilma Roussef à Presidência da República no ano de 2014, sendo que tais repasses foram implementados por intermédio do assessor Manoel Araújo Sobrinho e a pedido de Edinho Silva.

Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, Emílio Alves Odebrecht, Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, Marcelo Bahia Odebrecht, Luiz Eduardo Soares e Pedro Augusto Ribeiro Novis narram o desenvolvimento das relações institucionais entre o Grupo Odebrecht e o governo federal, a criação do Setor de Operações Estruturadas, a criação da empresa Braskem, os pagamentos que teriam sido feitos ao governo e o funcionamento das planilhas “Italiano” e “Pós-italiano”, em suposta referência aos períodos em que Antônio Palocci e Guido Mantega ocuparam cargos no governo.

Emílio Odebrecht descreveu o relacionamento mantido com o ex-presidente Lula desde sua campanha, os motivos pelos quais passou a contribuir para ela e seu objetivo de mudar o rumo do setor petroquímico nacional. Pedro Novis, por sua vez, relata, em termos gerais, o relacionamento do grupo empresarial com os ex-presidentes Lula e Dilma.

Ex-presidente Fernando Henrique Cardoso

Inquérito: Informações prestadas pelo colaborador Emílio Alves Odebrecht. Ele cita pagamento de vantagens indevidas, não contabilizadas, no âmbito da campanha eleitoral de FHC à Presidência da República, nos anos de 1993 e 1997. PGR pede que as informações sejam encaminhadas à Procuradoria da República em São Paulo.

Senador Aécio Neves (PSDB-MG), presidente do PSDB

Colaboradores apontam que, em 2014, foi prometido e/ou efetuado, a pedido de Aécio Neves o pagamento de vantagens indevidas em seu favor e em benefício de seus aliados políticos. PGR sustenta a ocorrência de indícios quanto à prática dos crimes de corrupção passiva e ativa, além de lavagem de dinheiro.

Marcelo Bahia Odebretch e Henrique Serrano do Prado Valladares relatam a promessa e pagamento de vantagens indevidas em benefício de Aécio Neves e do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), objetivando obter ajuda do parlamentar em interesses da ODEBRECHT, notadamente nos empreendimentos do Rio Madeira, usinas hidroelétricas de Santo Antônio e Jirau, providência efetivada em apontado conluio com a empresa Andrade Gutierrez. Os valores pagos em cada prestação giravam em torno de R$ 1 milhão a R$ 2 milhões, sendo implementados por meio do Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebretch, identificando-se o beneficiário pelo apelido “Mineirinho”. O colaborador Marcelo Bahia Odebretch aponta que Aécio Neves detinha forte influência na área energética, razão pela qual o Grupo Odebretch concordava com expressivos repasses financeiros em seu favor.

Delatores apontam que em 2014, pagaram, a pedido do Senador Aécio Neves, vantagens indevidas a pretexto de campanhas do próprio Senador à presidência da República e de vários outros parlamentares, como ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA, DIMAS FABIANO TOLEDO JÚNIOR e JOÃO PIMENTA DA VEIGA FILHO”. PGR sustenta a ocorrência de indícios quanto aos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e corrupção ativa.

Colaboradores apontam que, em 2010, pagaram, a pedido de AÉCIO NEVES, vantagens indevidas a pretexto de campanha eleitoral ao Governo do Estado de Minas Gerais do hoje Senador ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA. Narra-se o repasse de R$ 5.475.000,00 (cinco milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil reais).

Delatores também apontam o pagamento, no ano de 2009, de R$ 1,8 milhão, a pedido do então Governador Aécio Neves e a pretexto de doação eleitoral em favor da campanha ao Governo do Estado de Minas Gerais do atual Senador Antônio Anastasia. PGR sustenta a existência de indícios quanto à prática dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e corrupção ativa.

Antônio Palocci Filho, ex-ministro da Fazenda do governo Lula e da Casa Civil do governo Dilma

Colaboradores narram o desenvolvimento das relações institucionais entre o Grupo Odebrecht e o governo federal, a criação do Setor de Operações Estruturadas, a criação da empresa Braskem, os pagamentos que teriam sido feitos ao governo e o funcionamento das planilhas “Italiano” e “Pós-italiano”, em suposta referência aos períodos em que Antônio Palocci e Guido Mantega ocuparam cargos no governo. Emílio Odebrecht, de seu turno, descreve o relacionamento mantido com o ex-presidente Lula desde sua campanha, os motivos pelos quais passou a contribuir para ela e seu objetivo de mudar o rumo do setor petroquímico nacional. Pedro Novis, por sua vez, relata, em termos gerais, o relacionamento do grupo empresarial com os ex-presidentes Lula e Dilma.

Marcelo Bahia Odebrecht diz que, a pedido de Benjamin Steinbruch, presidente à época da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), repassou R$ 14 milhões a Antônio Palocci e R$ 2,5 milhões a Paulo Skaf, em razão de compromisso assumido por Benjamin Steinbruch com o Partido dos Trabalhadores (PT). PGR pede que a cópia das declarações seja encaminhada à Procuradoria da República no Estado do Paraná, porque tal narrativa e documentos são conexos às apurações contidas em ações penais em trâmite perante a 13ª Vara Federal de Curitiba/PR.

Colaboradores narram a ocorrência de ajuste entre o Grupo Odebrecht e Antônio Palocci objetivando a concessão de benefícios fiscais relativos a crédito presumido de PIS/COFINS para Braskem S/A. Tais tratativas teriam resultado na edição da MP 252/05, posteriormente convertida na Lei 11.196/05, providência que motivou repasses financeiros por parte da Odebrecht em favor de Antônio Palocci. Noticia o Ministério Público, ainda, a prévia instauração de investigação, no âmbito da Justiça Federal do Paraná, que apura fatos relacionados ao presente procedimento, cenário a recomendar análise conjunta.

Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo pelo PT

Pedido de inquérito:Os delatores afirmaram que foram feitos repasses não contabilizados à campanha eleitoral de Fernando Haddad (Prefeitura de São Paulo), sendo feitos pagamento de valores em favor de João Santana, obrigações decorrentes da mencionada eleição. Essas transações foram ajustadas entre executivos do Grupo Odebrecht, especialmente Marcelo Odebrecht, Emílio Odebrecht e Alexandrino de Alencar, e o ex-presidente Lula. Com tal propósito, buscava-se, na cidade de São Paulo, a concessão de CID (Certificado de Incentivo ao Desenvolvimento) e aprovação de medidas legislativas favoráveis aos interesses da companhia.


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