Felipe Recondo

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, proclamava o resultado do julgamento sobre o financiamento de campanhas quando o ministro Gilmar Mendes levantou-se, afirmou que só proferiria seu voto sobre modulação dos efeitos da decisão na próxima semana e abandonou o plenário.
Foi a última tentativa de Gilmar de adiar a decisão que o ministro Lewandowski buscou concretizar ainda nesta semana - a despeito do pedido do ministro Dias Toffoli para que aguardasse seu retorno do exterior, na próxima semana, para finalizar o julgamento.
Gilmar Mendes já havia pedido vista do julgamento - com maioria formada - em abril de 2014. Passou 1 ano e 5 meses com o processo em seu gabinete. E, quando devolveu, proferiu um voto de mais de quatro horas.
Sem modulação
A conclusão do julgamento nesta semana, como queria Lewandowski, deixou uma questão em aberto, de acordo com Gilmar Mendes. Com oito ministros em plenário que poderiam participar da sessão - Edson Fachin não tinha direito a voto, porque seu antecessor já havia votado -, todos teriam de votar no mesmo sentido para modular os efeitos e jogar para o futuro os efeitos da decisão de julgar inconstitucionais os artigos da lei 9.504 que permitiam a doação por pessoas jurídicas.
Como os ministros Marco Aurélio e Joaquim Barbosa votaram contra a modulação dos efeitos, Lewandowski teria de esperar o retorno dos ministros Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso para garantir a modulação.
Sem a modulação dos efeitos, disse Gilmar Mendes, a lei 9.504, no ponto julgado pelo STF, é inconstitucional desde o momento em que entrou em vigor. Assim, seriam ilegítimas as eleições dos atuais deputados, senadores, governadores e da presidente. Afinal, todos receberam doações de empresas nas últimas eleições.
“Basta olhar o que diz o artigo 27 da lei 9.868”, afirmou o ministro depois do julgamento:
Art. 27 - Ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, e tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, poderá o Supremo Tribunal Federal, por maioria de dois terços de seus membros, restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de seu trânsito em julgado ou de outro momento que venha a ser fixado.
Antes de deixar o plenário, o ministro afirmou que o julgamento deveria ser retomado na próxima semana para que se discutisse este ponto. A intenção de Gilmar Mendes era reabrir a discussão com o ministro Dias Toffoli em plenário.
Por que Toffoli?
Toffoli foi um dos ministros que votou pela inconstitucionalidade das doações empresariais. Mas, posteriormente, indicou que alteraria seu voto. E mais recentemente, defendeu que o STF aguardasse a presidente Dilma Rousseff sancionar a lei que estipulou limite de R$ 20 milhões para a doação de empresas, aprovada pelo Congresso Nacional.
Sem Toffoli no plenário, com o ministro Luís Roberto Barroso em viagem aos Estados Unidos, estando o ministro Edson Fachin impedido de participar do julgamento e com o voto contra de Marco Aurélio, não haveria como modular a decisão.
O presidente do STF percebeu. Chegou a sugerir que Fachin participasse, mas a sugestão heterodoxa foi rechaçada pelo ministro Marco Aurélio. Lewandowski então disse que o STF não precisaria modular os efeitos, porque naturalmente a decisão não poderia retroagir. E insistiu para encerrar o assunto. "Esse julgamento acabou".
A decisão antes do dia 30 fornece à presidente Dilma Rousseff mais argumentos para vetar o projeto de lei aprovado pelo Congresso que permitia doações de pessoas jurídicas até o valor de R$ 20 milhões.
O PT é contra a permissão para doações de empresas nas campanhas eleitorais.
Visão oposta tem o ministro Gilmar Mendes. Para ele, uma questão de ordem poderá ser suscitada na próxima semana, já com a presença de Toffoli em plenário, o que reabriria a discussão.

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JOTA

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