Luiz Orlando Carneiro

A Ordem dos Advogados do Brasil requereu nesta terça-feira (16/5) ao ministro-relator Roberto Barroso, pela segunda vez, prioridade para o julgamento da ação de inconstitucionalidade (ADI 5.096) na qual pede a correção da tabela de Imposto de Renda pelos índices da inflação. A defasagem na correção já passaria de 80%, conforme estudo realizado pelo Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal). Em 2014, quando a ação foi protocolada, a defasagem estava em 61,24%.
“A inexistência de correção da referida tabela de acordo com a inflação culminou na redução da faixa de imunidade, fazendo com que um número elevado de contribuintes passasse a estar sujeito à incidência do tributo mesmo sem um aumento de salário”, explica no ofício enviado ao ministro Barroso o presidente da OAB, Claudio Lamachia. O ofício também é assinado pelo presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
Em janeiro deste ano, Lamachia já tinha encaminhado um ofício ao presidente da República, Michel Temer, no qual o presidente da OAB considerava o reajuste “correto e necessário”, sublinhando que o tema “continua a merecer a atenção da cidadania brasileira”.
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A Ordem lembra no novo ofício ao STF que tanto a Advocacia-Geral da União quanto a Procuradoria-Geral da República já se manifestaram nos autos, mostrando que o feito estaria pronto para ser julgado. Para a OAB, mensalmente os brasileiros são tributados indevidamente e, anualmente, têm de prestar a declaração de rendimentos financeiros com base em uma tabela defasada.
“Como dito, a correção da Tabela do imposto de renda da pessoa física inferior à inflação ofende comandos constitucionais: o conceito de renda (artigo 153, III), a capacidade contributiva (artigo 145, § 1º), o não confisco tributário (artigo 150, IV) e a dignidade da pessoa humana (artigo 1º, III), em face da tributação do mínimo existencial”, argumenta a OAB.
Ao requerer urgência na apreciação e deferimento da cautelar, a OAB pede a procedência da ADI 5.096, a fim de que a correção da tabela para o ano-calendário de 2013 reflita a defasagem de 61,24% ocorrida desde 1996, bem como que, para os anos-calendário de 2014 em diante, na medida em que a regra questionada se reporta a efeitos a partir de 2014, seja reconhecida a atualização da tabela pelo IPCA.

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JOTA

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