Luiz Orlando Carneiro

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowki, recebeu nesta quarta-feira (25/3), em rápida audiência, representantes de entidades sociais e classistas - entre os quais o próprio presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Coêlho - que lhe entregaram um requerimento no qual pedem a devolução, para conclusão do julgamento, do pedido de vista feito pelo ministro Gilmar Mendes, em abril de 2014, da ação (ADI 4.650), com base na qual a OAB pretende a proibição do financiamento das campanhas eleitorais por empresas (pessoas jurídicas).
No dia 2/4/2014, depois dos pronunciamentos dos ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski – que anteciparam os seus votos em função de um novo pedido de vista, de Gilmar Mendes – formou-se a maioria necessária para que o STF declare inconstitucional o financiamento por empresários do processo político-eleitoral.
Naquela sessão, o julgamento foi retomado com o voto-vista do ministro Teori Zavascki – que rejeitou a ação da OAB – e com a antecipação dos votos de Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski, que aderiram à maioria iniciada com o pronunciamento do relator, ministro Luiz Fux, que já tinha sido apoiado por Roberto Barroso, Dias Toffoli e Joaquim Barbosa, em dezembro de 2013.
Assim, o placar, até agora, é de 6 votos a 1 a favor da proibição das doações por empresas a partidos e candidatos nas campanhas eleitorais, e por uma limitação ainda maior e controle mais rígido das doações de pessoas físicas (naturais).
No último dia 17, interrogado por repórteres sobre o assunto, o ministro Gilmar Mendes não deu uma resposta direta sobre a demora em devolver os autos para a retomada do julgamento. Ele afirmou ter esperança de que o Congresso e o governo tenham “êxito” em alterar as formas de financiamento das campanhas eleitorais: “Isso é uma matéria por excelência do Congresso. Alguém já imaginou o Supremo definindo qual vai ser o sistema eleitoral? Se vai ser proporcional, se vai ser misto ou majoritário? É a partir daí que se define como vai ser o financiamento”.
Petição
Em nome da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o advogado Marcello Lavenère Machado, entregou, nesta quarta-feira, ao ministro Ricardo Lewandowski, um requerimento formal, pedindo que o presidente do STF tome “as providências cabíveis à retomada do julgamento do processo”.
Está na petição: “A persistir a interrupção mencionada, poderá ocorrer que a provável decisão pela procedência da ação, não possa ser aplicada às eleições municipais de 2016, em virtude de eventual incidência do princípio da anualidade, o que frustará a expectativa de sua vigência e permitirá graves danos ao processo eleitoral”.
O ministro Lewandowski deu o seguinte despacho, à mão, no requerimento: “Encaminhe-se ao eminente relator, ministro Luiz Fux, com cópia ao douto ministro Gilmar Mendes”.
O requerimento foi entregue pela seguinte comitiva: D. Leonardo Steiner, secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); padre Ernane Pinheiro, Marcello Lavenère Machado e Daniel Seidel, da CNBB; Virgínia Barros, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE); José Antônio Moroni, diretor da Plataforma dos Movimentos Sociais; Carlos Moura, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE); Pedro Armengol, diretor da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Adilson Gonçalves de Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB); Alberto Ercílio Broch, presidente da Central dos Trabalhadores na Agricultura (Contag); e Aldo Arantes, membro da executiva da Coalizão.

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