Felipe Recondo

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho, divulgou nota à imprensa para contestar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de quebrar os sigilos bancário e fiscal de advogados de envolvidos na Lava Jato.
O relator dos processos relativos à Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki determinou as quebras de sigilo bancário e fiscal do escritório do advogado Fernando Neves. Em maio, já havia determinado a quebra dos escritórios de Michel Saliba e de Paulo Silva.
<a href="https://www.jota.info/teori-zavascki-autoriza-quebra-de-sigilo-bancario-e-fiscal-de-advogados">Teori Zavascki autoriza quebra de sigilo bancário e fiscal de advogados</a>
Leia a íntegra da nota:
"O constitucional direito de defesa assegura ao cliente o direito à confidencialidade na relação com o seu advogado, o que inclui informações acerca dos honorários advocatícios.  A OAB foi ao STF e defendeu esse direito para a advogada dos delatores, tendo obtido liminar.
Estamos atuando nesse caso também dos advogados dos acusados.  Não pode haver dois pesos e duas medidas.
A própria procuradoria-geral da República, em ADI que tramita no STF discutindo essa matéria, deu parecer a favor do sigilo quanto a origem dos honorários.
A OAB vai pedir que seja julgado no plenário o quanto antes o habeas corpus impetrado em favor da advogada dos delatores.
Se for confirmada a liminar pelo plenário se aplica a todos os casos, e a entidade pedirá a extensão a todos os advogados na mesma situação. Não há qualquer diferença legal ou constitucional entre advogado de delator e advogado de investigado."

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JOTA

Ministro Teori Zavascki atendeu a pedido do Ministério Público Federal.

OAB divulga nota contra quebra de sigilo de advogados da Lava Jato

Ministro Teori Zavascki atendeu a pedido do Ministério Público Federal.