A Ordem dos Advogados do Brasil pediu ao Supremo Tribunal Federal para atuar como amicus curiae na reclamação que questiona a nomeação de Marcelo Hodge Crivella para o cargo de secretário-chefe da Casa Civil da prefeitura do Rio, que é comandada por seu pai. 
A reclamação protocolada  pelo advogado Victor Rosa Travancas, defende o veto a decisão do prefeito Marcelo Bezerra Crivella de nomear o filho para um cargo estratégico da prefeitura. 
O filho de Crivella foi indicado para o cargo no dia dois de fevereiro. Uma semana depois, em decisão liminar, o relator do caso, ministro Marco Aurélio, suspendeu a nomeação alegando nepotismo. 
“Sinalizando o alcance da Constituição Federal, o enunciado contempla três vedações distintas relativamente à nomeação para cargo em comissão, de confiança ou função gratificada em qualquer dos Poderes de todos os entes integrantes da Federação. A primeira diz respeito à proibição de designar parente da autoridade nomeante. A segunda concerne a parente de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento. A terceira refere-se ao nepotismo cruzado, mediante designações recíprocas. No mais, o teor do verbete não contém exceção quanto ao cargo de secretário municipal”, disse Marco Aurélio. 
Na petição encaminhada ao STF, a OAB alega que houve nepotismo e afirma que o filho do prefeito Marcelo Crivella não possui condições técnicas para assumir o cargo. Além disso, sustenta que tal nomeação afronta o interesse público e os princípios da moralidade administrativa, da impessoalidade e da eficiência. 
“Portanto, após a específica apreciação do caso concreto ora defrontado, imperiosa se torna a procedência da Reclamação e a consequente cassação do ato de nomeação do filho do Chefe do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro para o cargo de Secretário Chefe da Casa Civil local, uma vez que o nomeado não possui condições técnicas para o tal mister, data maxima venia”, afirmou.
Segundo Cláudio Lamachia, presidente da entidade, o objetivo da petição é sustentar perante o STF que a proibição ao nepotismo também vale para cargos de indicação política.                        
Lamachia afirma que "o nepotismo é absolutamente contrário ao sistema constitucional e que "não se pode permitir que a meritocracia seja contaminada com privilégios e favorecimentos". O ministro Marco Aurélio deve decidir se a OAB pode atuar como amicus curiae na reclamação.

Marco Aurélio

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JOTA

Entidade pede para atuar como amicus curiae no processo que discute indicação de filho do prefeito

OAB defende veto a filho de Crivella

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