O voto de Teori Zavascki no HC 126.292, que mudou jurisprudência do STF sobre execução de pena

PLENÁRIO HABEAS CORPUS 126.292 SÃO PAULO O SENHOR MINISTRO TEORI ZAVASCKI (RELATOR): À vista da Súmula 691/STF, não cabe ao Supremo Tribunal Federal, de regra, conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator pela qual, em habeas corpus requerido a tribunal superior, não se obteve a liminar, sob pena de indevida – e, no […]