Luis Viviani

Alexandre Leoratti

Caso o plenário da Câmara dos Deputados vote a favor da admissibilidade da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, por corrupção passiva, oferecida pela Procuradoria-Geral da República, como se dará o rito no Supremo Tribunal Federal (STF), na volta do recesso?
Se os ministros do STF rejeitarem a denúncia, o processo estará extinto. Se decidirem por recebê-la, a <a style="color: #ff0000;" href="https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10627584/artigo-86-da-constituicao-federal-de-1988" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Constituição prevê</a> que o presidente se afaste de suas funções por seis meses. Caso o processo não acabe nesse período, o presidente reassume a função.
O JOTA ouviu quatro especialistas para analisar os possíveis cenários dentro da corte, caso o processo se inicie. Leia baixo:
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Se a denúncia contra Temer passar pelo Congresso e o Supremo aceitá-la, a Corte terá, de acordo com a Constituição, seis meses para terminar o julgamento antes que o presidente retorne ao cargo. O STF tem condições de cumprir esse prazo?
Renato Silveira, professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
A Corte tem condições de cumprir, só que isso implicará em um sacrifício para a pauta do Supremo e um sacrifício pessoal para os próprios ministros, uma vez que terão de mudar a questão de prioridades. O mensalão foi um bom exemplo. Todos falavam, "em algumas semanas, se resolve". Na época, achava que não. De fato demorou mais. O STF ficou praticamente com a pauta focada nesse ponto. O que justificou até uma mudança de ordem de julgamentos a ponto de só ter isso. Houve semana com sessões todos os dias, ordinárias pela manhã e sessão do mensalão à tarde.
Eduardo Carnelós, advogado criminalista
Considero 6 meses um período extremamente reduzido para que se desenvolva com o respeito às garantias constitucionais uma instrução criminal. Há uma série de procedimentos essenciais que exigem mais tempo, e isso acaba gerando uma limitação do tempo. Mesmo os processos em Curitiba, com a reconhecida celeridade do juiz Sérgio Moro nos casos da Lava Jato, desconheço processos em que ele tenha concluído uma instrução criminal em 6 meses, mesmo com os processos eletrônicos.
Eloisa Machado, professora de Direito da FGV-SP
É uma situação inusitada. Acredito que o STF fará de tudo para terminar em 6 meses. Mas há a possibilidade, em havendo o afastamento de Temer, que ele renuncie ao cargo e não deixe esse afastamento perdurar por muito tempo, esse prazo de 180 dias.
Gustavo Badaró, professor de Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
A Corte tem condições. É um processo que está envolvido o presidente da República. Imagino que não tenha muitas provas novas a serem produzidas. É perfeitamente possível marcar sessões extraordinárias.
Os ritos do processo penal, como são hoje, podem impedir o julgamento em seis meses?
Renato Silveira
Eu usaria outra expressão: obstaculizar, dificultar. Mas esse julgamento é um tanto inédito. Vai haver uma eventual função do tribunal e do ministro relator um pouco inédita também, porque ele vai pautar e regulamentar o que se pode ou o que não se pode fazer. As provas que podem ou não ser feitas. Em termos genéricos, me parece que algumas provas podem ser mais difíceis de serem obtidas. Só que nós temos um prazo um tanto quanto fatal, não estamos falando do julgamento ordinário ou comum, mas de um presidente da República, que tem prazo certo para ser encerrado.
Se você tivesse me perguntando de um processo comum, possivelmente se conseguiria retardar para depois de 6 meses. É um prazo curto para ter resultado de processo. Mas estamos falando de um julgamento “fora da curva”.
Eduardo Carnelós
O desenrolar normal do processo pode impedir o julgamento em seis meses, não há algo que especificamente se faça para isso. É um desenrolar normal do processo. Infelizmente, há uma exigência por celeridade da punição e não do processo, como se el fosse um ritual de passagem para condenar alguém. Na verdade, é um instrumento de garantia do acusado, que tem formalidades que não são firulas, e sim a garantia do acusado de direito de defesa, sem isso não há segurança. 
Eloisa Machado
Os processos penais no Supremo costumam levar mais de 6 meses. Mas é possível sim que haja conclusão, sobretudo diante de uma situação excepcional como essa, caso STF se dedique integralmente a esse caso, como fez com Mensalão. Essa denúncia não é complexa como o Mensalão, é um crime comum, simples de ser provado, não necessariamente haverá uma dilação probatória muito grande nesse caso. É possível em 180 dias. E como Temer pode ser julgado no plenário, a quantidade de recursos diminui. Se usarmos o precedente do Mensalão, apenas caberão embargos de declaração e embargos infringentes caso haja algum tipo de minoria e maioria formado, mas não são tantos recursos como se tivesse numa turma ou juiz singular.
Gustavo Badaró 

O rito no STF está previsto nos artigos 1º a 12 da Lei 8.038 de 1990, com procedimento próprio para essa ação penal. O Código de Processo Penal só é aplicado subsidiariamente. Não vejo intenção dele [presidente] de protelar. A denúncia é tão fraca que se fosse ele queria ser julgado logo para o Supremo rejeitar a denúncia. Não vejo porque a defesa vá atrasar. Mas, veja, a defesa não atrasa processo, o juiz que deixa atrasar, pois o juiz que conduz. Se o STF marca sessão para ouvir todas as testemunhas, como a defesa vai atrasar o processo?
Que medidas o STF poderia tomar para agilizar a tramitação do processo, caso ele chegue à Corte? É possível convocar mais juízes para ajudar na instrução, por exemplo? Seriam convenientes mais sessões de julgamento durante a semana para tratar do tema?
Renato Silveira
Eventualmente indeferir certos pedidos da acusação ou da defesa que se mostrassem protelatórios. Exemplos: mais comum em casos ordinários, o réu pede oitiva de testemunhas no exterior, eu indefiro. Ou o trâmite desta oitiva será muito lento. Ou análise pericial, em termos genéricos, e não no caso concreto porque não o conheço, mas se existem contradições nas várias perícias presentes. Uma perícia diz uma coisa e outra diz outra, começo a pedir várias para saber onde está a verdade. Sobre outros juízes, Isso já tem, e um caso como esse até imagino que poderia descolar juízes para auxiliar na instrução.
Eduardo Carnelós
O tribunal pode sempre fazer sessões em dias quando não há sessões previstas. Cabe à presidente a convocação desta decisão. Pode haver a delegação pelo relator para juízes de instrução, como aconteceu na Ação Penal 470 (Mensalão), onde o ministro Joaquim Barbosa delegou a instrução para juízes de instrução. Não vejo outras soluções.
Eloisa Machado
O STF e mais especificamente o Fachin pode, sim, solicitar mais juízes se for o caso. O grande empecilho é ter sessão de julgamento preparada. Em se tratando de um caso assim, é evidente que Cármen possa organizar sessões.
Gustavo Badaró
A reorganização da pauta, por exemplo. Ninguém achará um absurdo se Cármen Lúcia parar por 3 semanas, então é só o Supremo querer. “Ah, mas se tiver cada testemunha em uma cidade”, delega-se a instrução.
A lei 8.038 alterada em 2009 estabelece que relator pode “convocar desembargadores de Turmas Criminais dos Tribunais de Justiça ou dos Tribunais Regionais Federais, bem como juízes de varas criminais da Justiça dos Estados e da Justiça Federal, pelo prazo de 6 (seis) meses, prorrogável por igual período, até o máximo de 2 (dois) anos, para a realização do interrogatório e de outros atos da instrução, na sede do tribunal ou no local onde se deva produzir o ato. <a href="http://www2.camara.gov.br/internet/legislacao/legin.html/textos/visualizarTexto.html?ideNorma=590837&amp;seqTexto=115930&amp;PalavrasDestaque=">(Inciso acrescido pela Lei nº 12.019, de 21/8/2009)</a>”
Mas não existe um parâmetro. A razoabilidade indica que seria o foco do Supremo. Não sei como defesa tenha mecanismos legais por mais que queira protelar. Se acontecer isso, o STF está inadequado com o tempo do processo.
Caso o processo tenha início, qual deve ser o impacto disso para a pauta do STF, ou seja, para os demais casos em andamento?
Renato Silveira
Isso depende de como o STF vai orientar os seus trabalhos, num primeiro momento de instrução processual, de oitiva de testemunha, etc, eu não tenho impacto tão forte. Posso ter maiores impactos quando eu for para julgamento propriamente dito.
Eduardo Carnelós
Seguramente isso deve impactar os outros casos. Justamente como aconteceu na ação penal 470, o tribunal acabou se concentrando bastante no julgamento, o supremo cuidou só daquilo. Numa eventual processo contra o presidente, seria diferente, pois há menos réus, menos advogados para fazer defesa. Apesar disso, ainda causa impacto na agenda do STF.
Eloisa Machado
A reorganização tumultua a pauta, com certeza, mas é difícil, no meio dessa crise política, saber qual assunto seria mais importante.
Gustavo Badaró
Tudo depende de como o Supremo vai se organizar. Mas é um processo menor que mensalão. São dois réus. Não é processo gigantesco, com instrução complicada. Com pequena adaptação da pauta e pouco mais de trabalho, dá para julgar com impacto pequeno.

temerlucia

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JOTA

Caso denúncia passe pela Câmara, STF deve decidir futuro do presidente

O Supremo tem condições de julgar Temer em 180 dias?

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