Nos últimos dias correm críticas ao  “vazamento”, que seria “criminoso”, do conteúdo do depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Polícia Federal. Uma crítica direta aos jornalistas que publicaram os documentos e também a quem teria vazado o material - parte de inquérito que investiga corrupção na Petrobras e que corre no Supremo Tribunal Federal.
+JOTA: <a href="https://www.jota.info/leia-integra-do-inquerito-3-989-do-supremo-tribunal-federal">À PF, Lula fala sobre indicações políticas para a Petrobras</a>
+JOTA: <a href="https://www.jota.info/facebook-esse-desobediente">Facebook, esse desobediente</a>
Bem compreensível a crítica, não estivesse toda errada. 
O fato é que não há segredo no inquérito em que constam os depoimentos de Lula e outras autoridades. Em decisão de 6 de março de 2015, o ministro relator Teori Zavascki levantou o sigilo, nos seguintes termos:
“Por outro lado, cumpre extinguir o regime de sigilo ate agora assegurado ao procedimento . É que a Constituição  Federal proíbe restringir a publicidade dos atos processuais, salvo quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem (art 5o, LX) e estabelece, com as mesmas ressalvas, que a publicidade dos julgamentos do Poder Judiciário e pressuposto infestável de sua validade (art. 93, IX). Ora, não há, aqui, 'interesse social' a justificar a reserva de publicidade. Pelo contrário: é importante, ate mesmo em atenção aos valores republicanos, que a sociedade brasileira tome conhecimento dos fatos objeto da investigação”.
A decisão não permite a divulgação de dados sigilosos dos investigados. Mas, como escreve o ministro do Supremo, “é importante, até mesmo em atenção aos valores republicanos, que a sociedade brasileira tome conhecimento dos fatos objeto da investigação”. 
Crítica à divulgação
As mesmas críticas costumam ser feitas na internet por conta da divulgação de documentos de investigações sob os cuidados do juiz Sergio Moro. Ocorre que, da mesma forma, boa parte dos processos que correm em Curitiba sobre a operação Lava Jato também não estão sob sigilo. 
Nem é possível dizer que Moro não faz o que sempre defendeu. Em artigo publicado há 11 anos, sobre a operação italiana Mãos Limpas, ele avisou: “As prisões, confissões e a publicidade conferida às informações obtidas geraram um círculo virtuoso, consistindo na única explicação possível para a magnitude dos resultados obtidos pela Operação Mani Pulite”.
Erra a imprensa quando não informa claramente que os documentos divulgados não estão sob sigilo. Quando repórteres e editores dizem apenas que “tiveram acesso” a documentos, tentando uma espécie de glamourização a um material que não está sob o cobertor de sigilo, abrem espaço para a desinformação que corre pela rede.
Divulgar os materiais, como o depoimento de Lula e outros documentos da Lava Jato, faz parte do trabalho da imprensa. Mais do que isso, ajuda no que os cientistas políticos Timothy Power e Matthew Taylor chamam de rede de accountability. 
Talvez a melhor tradução para accountability seja responsabilização. Como lembram Moro e Zavascki a publicidade dos atos é fundamental “até mesmo em atenção aos valores republicanos”. 
Afinal de contas, accountability (responsabilização) é um dos elementos definidores do que é uma democracia. Recorro aqui ao texto clássico “O que é democracia e o que não é”, de Philippe C. Schmitter e Terry Lynn Karl. Uma democracia política é um sistema de governo no qual os governante são responsabilizados por suas ações. 
No original, em inglês: “Political democracy is a system of government in which rulers are held accountable for their actions in the public realm (sphere) by citizens, acting indirectly through the competition and cooperation of their representatives.”
Discutir o vazamento dos documentos - que vazamento não é - ajuda a tirar o foco da investigação de um escândalo bilionário de corrupção. Como vivemos em uma democracia, todos são livres para expressarem opiniões -  mesmo quando elas servem para desinformar. 
Nesses casos, o segredo está nos olhos de quem lê.

bancoImagemFotoAudiencia_AP_306666

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Um crítica compreensível, mas equivocada, percorre as redes sociais

O segredo que não tem segredo

Um crítica compreensível, mas equivocada, percorre as redes sociais