<p dir="ltr">O Supremo Tribunal Federal estabeleceu, nesta quarta-feira (5/10), que a<span style="font-weight: 400;"> prisão de condenados deve ocorrer depois que a sentença for confirmada em um julgamento de segunda instância, ou seja, antes de se esgotarem todos os recursos possíveis da defesa.</span></p>
<p>No julgamento que dividiu o plenário, a maioria do STF entendeu que a prisão após decisão de segunda instância não fere a Constituição que prevê a presunção de inocência</p>
<p><em>Constituição Federal, artigo 5º, inciso LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.</em></p>
<p><strong>Veja as principais frases dos ministros do STF</strong></p>
<p><span style="text-decoration: underline;">Marco Aurélio</span></p>
<p>“O princípio da não culpabilidade é ligado ao trânsito em julgado, reprodução de cláusula pétrea da Constituição Federal”</p>
<p><span style="text-decoration: underline;">Edson Fachin</span></p>
<p dir="ltr">“A finalidade que a Constituição Federal persegue não é outorgar uma terceira ou quarta chance ao condenado. A Constituição Federal não erigiu em caráter absoluto uma presunção de inépcia das duas instâncias ordinárias”.</p>
<p><span style="text-decoration: underline;">Luís Roberto Barroso</span></p>
<p>"O somente se permitir execução depois do trânsito em julgado, isso é um estímulo para que não se deixe transitar em julgado, o que transformou o nosso sistema de justiça e recursal nesse modelo caótico que constrange a qualquer pessoas que tenha que explicar que um determinado caso teve 25 recursos só no STJ. Quer dizer, não é que seja ruim. É mais puxado para o ridículo do que para o ruim. 25 recursos no mesmo tribunal, todos descabidos, todos não reconhecidos, sem que no entanto, houvesse um mecanismo para início do cumprimento da decisão.</p>
<p dir="ltr"><span style="text-decoration: underline;">Teori Zavascki</span></p>
<p>“A presunção da inocência não impede obrigatoriamente o cumprimento da pena. Se a presunção deve disponibilizar meios e oportunidades para o réu intervir no processo, ela não pode esvaziar o senso de justiça”.</p>
<p><span style="text-decoration: underline;">Rosa Weber</span></p>
<p>"A mim causa enorme dificuldade ultrapassar barreira temporária e partir para soluções que envolvam a privação da liberdade, a retirada do tempo dos indivíduos, sem que tenhamos, pelo menos, dentro do que o sistema processual penal prevê, uma decisão transitada em julgado”.</p>
<p><span style="text-decoration: underline;">Luiz Fux</span></p>
<p>“O problema do direito penal é a não efetivação da pena. No Brasil, as condenações são postergadas por recursos aventureiros”.</p>
<p><span style="text-decoration: underline;"><span id="m_-5587941182643214286gmail-docs-internal-guid-94afea81-96d8-fc79-aee8-364f5b4b5431">Dias Toffoli</span></span></p>
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<p>"O Brasil tem em média, por ano, 60 mil homicídios. Ou seja, 600 mil homicídios. Quantos mil homicidas estão soltos. Ou damos efetividade à soberania do júri, ou o sistema está falido. Qualquer que seja a decisão da Corte, teremos consequências".</p>
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<div id=":mf" class="ajR" tabindex="0" data-tooltip="Mostrar conteúdo cortado"><span style="text-decoration: underline;">Ricardo Lewandowski</span></div>
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<div class="ajR" tabindex="0" data-tooltip="Mostrar conteúdo cortado">"No STJ, nós temos, em matéria de HC, 32,3% de sucesso. Isso indica que houve algum tipo de erro, ainda que seja um erro processual, um erro quanto ao regime prisional. Se se mantiver alguém em regime fechado que deve cumprir sua pena em regime aberto, isso é abominável ao meu ver. Só por isso já não se justifica a prisão após a decisão de segundo grau. Aqui no STF, em matéria de HC, é em torno de 10%.<img class="ajT" src="https://ssl.gstatic.com/ui/v1/icons/mail/images/cleardot.gif" />"</div>
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<div class="ajR" tabindex="0" data-tooltip="Mostrar conteúdo cortado"><span style="text-decoration: underline;">Gilmar Mendes</span></div>
<div class="ajR" tabindex="0" data-tooltip="Mostrar conteúdo cortado"></div>
<div class="ajR" tabindex="0" data-tooltip="Mostrar conteúdo cortado">"Não há país no mundo onde não se diga que o condenado pode começar a cumprir a pena a partir de decisão do segundo grau transitada em julgado. Sempre haverá, em último caso, o recurso ao Habeas Corpus".</div>
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<div class="ajR" tabindex="0" data-tooltip="Mostrar conteúdo cortado"><span style="text-decoration: underline;">Celso de Mello</span></div>
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<div class="ajR" tabindex="0" data-tooltip="Mostrar conteúdo cortado">"Mesmo que se trate de pessoa acusada de suposta prática de crime hediondo, e até que sobrevenha sentença penal condenatória irrecorrível, não se revela possível, por efeito de insuperável vedação constitucional, presumir a culpabilidade."</div>
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<div class="ajR" tabindex="0" data-tooltip="Mostrar conteúdo cortado"><span style="text-decoration: underline;">Cármen Lúcia</span></div>
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<div class="ajR" tabindex="0" data-tooltip="Mostrar conteúdo cortado"></div>
<div class="ajR" tabindex="0" data-tooltip="Mostrar conteúdo cortado">"O estado de inocência vai se esvaindo e o sistema admite dar tratamento diferenciado até o trânsito em julgado".</div>


prisão

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JOTA

Veja as principais frases dos integrantes do tribunal 

O que os ministros do STF falaram sobre prisão em segunda instância

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