Redação JOTA

Por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal negou nesta quarta-feira (7)  afastar imediatamente Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. A decisão ocorreu  em meio a intensas articulações de bastidores, descumprimento de decisão judicial pelo Senado e conflitos internos.
Veja o que disseram os ministros no julgamento.
MARCO AURÉLIO
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“Receio muito o amanhã caso prevaleça visão acomodadora, dando-se o certo pelo errado, o dito pelo não dito, abandono total do princípio constitucional segundo o qual réu em processo crime não pode ocupar cargo na linha de substituição do presidente da República”, disse.
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CELSO DE MELLO 
“Os agentes públicos que detêm as titularidades funcionais que os habilitam Constitucionalmente a substituir o chefe do Poder Executivo da União, em caráter eventual, caso tornados réus criminais perante esta Corte, não ficarão afastados ipso facto, dos cargos de direção que exercem na Câmara dos Deputados, ou no Senado Federal, ou no Supremo Tribunal Federal. Na realidade, apenas sofrerão interdição para exercício do ofício eventual e temporário de presidente da República."
EDSON FACHIN 
"Entendo que não pode ser presidente do Senado e não deter a prerrogativa de substituir o presidente da República. [...] É incompatível o exercício dos cargo na linha de substituição do presidente da República e ostentar a condição de réu em processo criminal". 
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TEORI ZAVASCKI
“Em nada contribui para um julgamento sereno e seguro a manutenção de um cenário político tenso, que propicia críticas pejorativas de caráter pessoal. Ou que se incentiva até mesmo propostas de descumprimento de ordem judicial inimaginável num Estado de direito e por mais que se discorde de uma decisão judicial.”
ROSA WEBER 
“O cargo na linha sucessória do presidente da República exige do seu ocupante que esteja apto a exercer a qualquer tempo o cargo de presidente da República, caso se faça necessário”.
LUIZ FUX
" Não teríamos o mais tênue temor, estamos agindo com responsabilidade política que nos impõe. [...] Não há na Constituição Federal a previsão de que recebida a denúncia o presidente do Senado ou da Câmara deva ser afastado. Podemos construir esse afastamento por analogia com o que a Constituição prevê para o presidente da República.Mas o periculum in mora é inverso",
RICARDO LEWANDOWKSI 
"É possível reconhecer o pedido alternativo [do recorrente] para reconhecer em caráter provisório que pessoas que venham a responder a processo assumam ou ocupem cargos que envolvam a linha sucessória da presidência da República"
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CÁRMEN LÚCIA
“Ordem judicial há de ser cumprida. E há de ser cumprida para que a gente tenha a ordem jurídica prevalecendo e não o voluntarismo de quem quer que seja. Ordem judicial pode ser discutida, é discutida, há recursos – e no Brasil, excesso de recursos – para que isso possa acontecer.”

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JOTA

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