Márcio Falcão
Protagonistas de vários embates, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deflagrou nesta segunda-feira (21/8) nova ofensiva contra o ministro Gilmar Mendes pedindo ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele seja declarado suspeito ou impedido de atuar em habeas corpus de presos da Operação Ponto Final, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro.
Janot apresentou duas arguições de impedimento, suspeição e incompatibilidade da relatoria dos habeas corpus 146.666/RJ e 146.813/RJ, que tratam dos empresários Jacob Barata Filho e Lélis Marcos Teixeira. O caso será analisado pela presidente do STF, Cármen Lúcia.
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Segundo Janot, são vários os vínculos pessoais que impedem Gilmar de exercer com a mínima isenção suas funções no processo.
A PGR aponta que o ministro, em 2013, foi padrinho de casamento de Beatriz Barata, filha do paciente, com Francisco Feitosa Filho. Ele é filho de Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, irmão de Guiomar Mendes, mulher do Gilmar.
Para os procuradores, a relação entre as famílias vai além. Conforme apuração do Ministério Público Federal, Jacob Barata Filho integra os quadros da sociedade Autoviação Metropolitana Ltda, ao lado, entre outros sócios, da FF Agropecuária e Empreendimentos S/A, administrada por Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, cunhado do ministro Gilmar Mendes.
O MP afirma ainda que uma busca e apreensão realizada na Operação Ponto Final permitiu compreender que, além das ligações sociais e comerciais, Jacob Barata Filho mantém estreita relação de amizade e compadrio com Francisco Feitosa, cunhado do ministro Gilmar Mendes.
Conversas de aplicativos demonstram proximidade, como encontro em Fortaleza em junho deste ano, dois meses antes de assumir a relatoria do caso.
Outro ponto é que o escritório de Sérgio Bermudes, integrado por Guiomar Mendes, representa e tem assinado diversas petições postulando o desbloqueio de bens e valores nos processos cautelares de natureza penal da Operação Ponto Final. Nas cautelares penais, foram decretadas constrições em prejuízo de pessoas jurídicas diretamente relacionadas a Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira, que foram processualmente representadas pelo escritório de Sérgio Bermudes: Fetranspor, Riopar, Alpha Participações e Guanabara Participações e Empreendimentos Imobiliários.
PGR já pediu suspeição de Gilmar para atuar no HC de Eike Batista também pela relação com o escritório Bermudes.
“O fato de Barata Filho e Lélis Teixeira serem clientes do escritório de advocacia em que trabalha a esposa de Gilmar Mendes o torna suspeito/incompatível para atuar como magistrado no caso, principalmente na condição de relator de HC. Por serem clientes, Barata Filho e Lélis Teixeira se tornam devedores da esposa do ministro do STF, ainda que indiretamente, pois ela possui evidentemente participação nos lucros da sociedade advocatícia.”
De acordo com o MP, “os vínculos são atuais, ultrapassam a barreira dos laços superficiais de cordialidade e atingem a relação íntima de amizade, a exemplo do contato no telefone celular. Existem ainda vínculos na relação de sociedade entre Barata Filho e o cunhado do ministro Gilmar Mendes, bem como na atividade exercida pela esposa do magistrado. Tudo isso compromete a isenção do ministro na apreciação da causa, ou, no mínimo, abalam a crença nessa imparcialidade.”
A arguição de suspeição se dá com base no art. 254, I, do Código de Processo Penal (CPP), no caso de Barata Filho, e no art. 145, III, Código de Processo Civil (CPC), combinado com o art. 3º do CPP para os dois. No caso de impedimento, o pedido é feito com base no art. 252, I, do CPP e no art. 144, VIII, do CPC, combinado com o art. 3º do CPP. Já a incompatibilidade, com o art. 112 do CPP, para atuar no mesmo objeto de litígio em que está envolvido o paciente.
Sem impedimento
Na sexta-feira, Mendes afirmou que não há relação íntima no caso. “Não tem suspeição alguma”, afirmou Mendes. “Vocês acham que ser padrinho de casamento impede alguém de julgar um caso? Vocês acham que isso é relação íntima como a lei diz?”, questionou.
+JOTA: Ser padrinho de casamento não impede julgar caso, diz Gilmar
Art. 252 do Código de Processo Penal fica que o juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que:
I – tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito;
II – ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha;
III – tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão;
IV – ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.
A assessoria do ministro diz que esta situação não está configurada no caso.
Tramitação
No STF, o habeas corpus de Barata Filho foi distribuído à ministra Rosa Weber, mas a defesa requereu a redistribuição ao ministro Gilmar Mendes, alegando prevenção. A presidente da Suprema Corte decidiu pelo pleito da defesa, ponderando que a Operação Ponto Final está vinculada às Operações Eficiência e Calicute, que têm tido os processos distribuídos ao ministro Gilmar Mendes.
O ministro, na quinta, atendeu o pedido liminar do HC para substituir a prisão preventiva de Barata Filho por medidas cautelares diversas da prisão. Quando o habeas corpus chegou ao STF, este já foi distribuído por prevenção a Gilmar Mendes, após decisão da presidência do tribunal.
Um novo pedido de prisão, em outro processo a que responde o empresário, foi decretado no mesmo dia. A defesa, por sua vez, apresentou reclamação e pediu a extensão da decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes, que a concedeu na última sexta-feira, 18 de agosto, para revogar a nova prisão.