De clique em clique, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já paralisaram mais de 1,4 milhão de processos na Justiça de todo o Brasil. Essa história começa em 2008, quando o tribunal instituiu o plenário virtual para a análise da repercussão geral, e chega aos dias de hoje com a constatação da própria corte de que alguma coisa precisa ser feita para resolver esse congestionamento.
A atual polêmica sobre a repercussão geral - mecanismo criado com a Reforma do Judiciário para dar mais efetividade às decisões do Supremo - anda de mãos dadas com a criação deste plenário eletrônico, que até hoje é o centro de debates dentro e fora da corte. 
<a href="https://www.jota.info/como-funciona-o-plenario-virtual-stf">ENTENDA COMO FUNCIONA O PLENÁRIO VIRTUAL</a>
Quando o tribunal começou a fazer análises relevantes virtualmente, a inovação foi encarada como mais um sinal de que o futuro chegara à Suprema corte brasileira. Com uma pauta tão extensa de julgamentos,  parecia inviável ter que colocar os ministros reunidos em uma sala, na presença das defesas, para discutir uma questão tão preliminar, como a análise dos pré-requisitos para o reconhecimento da repercussão geral. A solução digital cumpriria o papel de uma análise célere da questão. 
Oito anos depois, o plenário virtual é considerado uma experiência bem sucedida, tanto é que o tribunal decidiu, recentemente, transferir para lá os julgamentos de agravos regimentais e embargos de declaração incluídas em lista de julgamento.
Mas essa inovação tecnológica apresentada, que já permitiu aos ministros analisar centenas de casos,  talvez seja exatamente o responsável pela quantidade de processos paralisados Brasil afora. Sua praticidade e flexibilidade fez com que mais de 600 casos tenham sido reconhecidos desde 2008 - 67% dos casos analisados na realidade virtual.
As consequências disso, ignoradas lá no começo, são graves. Cada clique confirmando a repercussão geral dos recursos extraordinários trava o Judiciário um pouquinho mais. 
Na última sessão do primeiro semestre de 2016, os ministros admitiram que não conseguem julgar os processos com repercussão geral. Dos casos reconhecidos, 320 ainda esperam julgamentos e provocam um sobrestamento de 1.405.519  processos.
Os casos ficam parados nos tribunais para não haver decisões contraditórias. Se nada for feito, levando em conta o ritmo médio de julgamentos, os ministros precisam de 12 anos para analisar todos esses casos.
Uma das primeiras medidas a serem tomadas, portanto, é ignorar a facilidade de análise no plenário virtual e aumentar o critério de seleção. Será mesmo que quase 70% dos recursos levados à análise possuem os requisitos de uma repercussão geral?
Funcionamento do plenário virtual
Cada ministro do Supremo seleciona em seu gabinete os recursos extraordinários que precisam de análise sobre uma eventual repercussão geral e lança o tema no plenário virtual. No sistema eletrônico, o  relator do caso apresenta sua manifestação sobre o tema e os outros ministros têm 20 dias para se manifestar.
Caso algum deles perca esse prazo, o voto dele é computado pela repercussão geral da matéria - o que aconteceu apenas uma vez nos primeiros anos de funcionamento.
O Plenário Virtual também é usado para os julgamentos de mérito do recurso extraordinário, desde que já exista jurisprudência consolidada do tribunal sobre a matéria.
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Além disso, no sistema, os ministros avaliam se determinada matéria apresenta questão constitucional - o que justifica a sua tramitação no STF, ou se o tema é infraconstitucional, o que impede que os tribunais de instâncias inferiores encaminhem o caso para o Supremo.
O sistema funciona 24 horas por dia e os ministros podem acessá-lo remotamente. Fisicamente, eles discutem apenas o mérito dos casos que receberem repercussão geral após votação no plenário virtual.
Por lá, passam casos relevantes a serem julgados pelos ministros, como os recursos da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal (RE 635.659), da alteração de nome e gênero do registro civil de transexual (RE 670.422), da terceirização (ARE 713211), além da dupla incidência do IPI na importação para revenda (RE 946648). Entre tantos outros.
Mudança de rotina
O novo sistema não mudou apenas a rotina dos ministros, que agora podem decidir esse tema de forma mais ágil, mas também dos grandes escritórios de advocacia do país. Por mais preliminar que seja a discussão, a seleção dos temas com repercussão geral é, hoje, uma das mais importantes triagens do Supremo. Neste ambiente digital, o tribunal decidirá qual o caso específico será o chamado leading case. Em outras palavras, qual dos milhares de processos que tratam de um tema específico será pinçado para ser o objeto de deliberação dos ministros do Supremo. 
Imagine, agora, o tanto de advogados que verá o tema de um dos seus casos julgado, e definitivamente resolvido, sem que ele possa ser um dos lideres daquela discussão. 
Exatamente por isso, as grandes bancas de advocacia monitoram diariamente o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal. Quando o tribunal reconhece a repercussão geral de um recurso em que a parte é representada por pequeno advogado de algum rincão do Brasil, as bancas iniciam uma corrida para ver quem chega primeiro até o colega, buscando representá-lo diante do STF. 
Nova utilização
Se no caso das repercussões gerais, a utilização constante do plenário virtual contribui para o congestionamento de recursos a serem julgados, há, sim, possibilidade de usar a tecnologia em favor do tribunal. 
Durante uma das últimas sessões administrativas do STF, os ministros transferiram para o plenário virtual os julgamentos de agravos regimentais e embargos de declaração incluídas em lista de julgamento. Até então, esses processos eram julgados em lista no pleno e nas turmas.
A tentativa da Corte é acelerar os julgamentos desses casos. Não serão julgados no plenário virtual processos em que os advogados possam fazer sustentação oral.
Pelo procedimento proposto pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e aprovado por unanimidade, os gabinetes dos ministros liberarão as listas de processos para o julgamento no plenário virtual. Os dados serão publicados na internet. Os ministros terão cinco dias para votar. Nesse caso, está sendo desenvolvido pelo tribunal um sistema eletrônico específico para tratar das matérias.
A decisão fez com que o ministro <a href="https://www.jota.info/marco-aurelio-renuncia-presidencia-da-comissao-de-regimento-stf">Marco Aurélio renunciasse à presidência da Comissão de Regimento Interno do STF</a>. Ele não participou da sessão administrativa e já havia pedido para o presidente da Corte para suspender a análise da proposta regimental.
Em ofício, o vice-decano comunicou sua renúncia e lamentou: “Quanta perplexidade, quanta decepção, quanta tristeza! Os tempos são muito estranhos”.
Ampla defesa
Ainda que hoje em dia o Plenário Virtual já tenha virado rotina e seja bem visto pelos usuários,  logo quando o sistema começou a ser usado houve resistência por parte dos advogados. O receio era a violação dos princípios da ampla defesa e da publicidade dos julgamentos. Isso porque, a partir do momento em que os ministros publicam o seu voto no sistema, fica eliminada a possibilidade de advogados apresentarem sustentação oral na sessão plenária.
Para a advogada Karina Alves, o sistema é contraditório com o ordenamento brasileiro que é pautado no princípio da norma. “Além do Plenário Virtual não respeitar o ordenamento jurídico do Brasil, não resolve a questão e as impropriedades dentro da formatação do sistema brasileiro”, afirmou.
Já o advogado criminalista Fábio Tofic explica que em Agravos Regimentais e Embargos de Declaração não cabem sustentação oral e, por isso, seria preciosismo proibir os ministros de julgar o caso no sistema virtual. “Não é o ideal, mas não chega a atingir o direito da ampla defesa e contraditório. A menos que a parte não tenha direito de pedir destaque”, afirmou.
No entanto o advogado fez uma ponderação: “Que os ministros não se acomodem nesta forma de julgamento e acabem estendendo para outros casos - como recurso extraordinário ou Habeas Corpus”. Segundo o advogado, nestes casos, ainda que não tenha pedido de preferência e sustentação oral, o  julgamento só virtual é problemático porque o julgamento é público e de interesse da sociedade.
Breno Vasconcelos, advogado tributarista, concorda. De acordo com ele, não há violação ao direito da ampla defesa e publicidade e defende que o STF se torne uma verdadeira Corte Constitucional de julgamentos qualitativos, ou seja, com menos leitura de votos e mais debates e ponderações.
“A emenda regimental que trata do assunto determina que o caso fique a critério do relator, então, acreditando no bom senso dos ministros, em caso específicos de embargos e agravos que haja discussão de alta indagação, ele submeterá ao plenário. A demora para julgar questões altamente relevantes que ficam travadas caracteriza violação de garantia constitucional da razoável duração do processo”, explicou.

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JOTA

Mais de 600 repercussões gerais já foram reconhecidas desde 2008. Quase 70% dos casos analisados no plenário virtual


O impacto de um clique

Mais de 600 repercussões gerais já foram reconhecidas desde 2008. Quase 70% dos casos analisados no plenário virtual