
O consumo de drogas não pode ser punido criminalmente e o Estado não deve movimentar a máquina judicial contra ações que afetam apenas o indivíduo. Essa é a opinião de Augusto de Arruda Botelho, presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD). O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir sobre a descriminalização do porte […]