Felipe Seligman

Discutir a morte é sempre tarefa difícil. Trata-se de um tema que, obviamente, afeta a todos e mexe com crenças e valores diversos. É aquele típico assunto que joga num mesmo campo de discussão argumentos científicos e religiosos, medos e tabus.
Nem por isso, no entanto, é possível ignorá-lo, especialmente do ponto de vista do Direito. Alguns países, como Suíça e Holanda por exemplo, já enfrentaram o tema relativo ao direito de morrer de forma digna e, mais cedo ou mais tarde, o Brasil também o fará.
O Instituto UniCEUB de Cidadania realiza entre os dias 21 e 22 de outubro (quarta e quinta) o seminário “Dignidade na morte: limites e possibilidades”, com a presença dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sebastião Reis, do advogado Ives Gandra Martins, entre outras autoridades, tanto da área jurídica, como do campo da medicina.
De acordo com a secretária-geral do Instituto, Cristiana Mello, trata-se de um "tema típico da jurisdição constitucional, por estar intimamente relacionado a direitos constitucionais, à vida, à liberdade, à autonomia do indivíduo". "O tema remete, sem dúvida, à argumentação desenvolvida em casos como da interrupção da gravidez do feto anencefálico e das células-tronco", disse.
Confira abaixo a entrevista que Crisitiana Mello conecedeu ao JOTA:
JOTA - Na sua avaliação existe algo, no atual momento, que exige à área jurídica do país realizar essa discussão? 
No mundo inteiro, a discussão sobre o direito de morrer existe. No início do ano, a presidente do Chile foi visitar uma menina que suplicara para que a deixassem morrer. O Canadá editou uma lei sobre suicídio assistido que foi declarada inconstitucional. Nos Estados Unidos, há alguns anos, o tema foi levado à Suprema Corte. No Brasil não é e nem será diferente. A discussão sobre o direito de morrer aflora. E isso é fruto da evolução da medicina, já que novas técnicas permitem tanto o diagnóstico precoce de doenças graves, que deixarão os pacientes seriamente debilitados, quanto o prolongamento da vida, mesmo sem o que costumamos chamar de qualidade de vida.
Ao realizar um debate com tantos nomes importantes, pensa-se em propor algo ao Judiciário ou ao Congresso?
Por ora, não. É claro que mais cedo ou mais tarde, o Judiciário e o Congresso serão provocados a se debruçar sobre esse tema tão relevante. Mas o objetivo do seminário é apenas ampliar as discussões, enriquecer o debate
Seria este um tema a ser discutido pelo STF na esteira de outros debates que abordam o princípio da dignidade humana? Você veria semelhanças na argumentação jurídica já discutida em algum outro caso recentemente tratado? 
Este é um tema típico da jurisdição constitucional, por estar intimamente relacionado a direitos constitucionais, à vida, à liberdade, à autonomia do indivíduo. O tema remete, sem dúvida, à argumentação desenvolvida em casos como da interrupção da gravidez do feto anencefálico e das células-tronco. Há perguntas importantes para responder. Quais são os limites de um testamento vital? Até onde vai o dever médico de empregar a técnica necessária para salvar vidas? O indivíduo é obrigado a continuar a receber tratamento médico caso não tenha chegado ao estágio terminal? É obrigado a continuar a viver mesmo contra sua vontade? Como garantir que a vontade manifestada pelo paciente é informada, atual, livre e consciente? E se o paciente não puder decidir por si mesmo? E se houver discordância no seio familiar?
O Congresso Nacional se bate, assim como a opinião pública, sobre a descriminalização do aborto. Este não é um assunto igualmente complexo para ser tratado no âmbito do legislativo?
Certamente. É um tema sensível, sujeito até mesmo a distorções no debate eleitoral. Por isso o legislador acaba por adotar uma postura estratégica para não ser retaliado nas urnas. Por ter medo do eleitor, prefere a inércia, o silêncio, a omissão, a defender abertamente uma ou outra posição.
Entre os convidados, estão pessoas de diversos espectros do pensamento jurídico, como Barroso e Ives Gandra. A ideia é realmente colocar lados potencialmente opostos para debater? 
Sim, de maneira a enriquecer o debate. Diferentes pontos de vista agregam em termos de legitimidade e de conteúdo também. As críticas, de um lado e de outro, permitem atentar para inconsistências não detectadas, para consequências e alternativas não pensadas. Além de trazer pontos de vista em alguma medida antagônicos, buscamos promover um debate que não se restringisse à área jurídica, justamente com o propósito de incrementar as discussões.
Num debate jurídico, é importante ouvir a opinião de outros setores da sociedade, como entidades religiosas, por exemplo, ou são visões de mundo que devem ser evitadas no mundo acadêmico do direito?
Certamente a opinião de outros setores deve ser ouvida. Mas é essencial que os argumentos sejam traduzidos no que se chama de razão pública, para permitir a participação de todos no debate. Por exemplo, um argumento do tipo “essa é a solução correta porque só Deus pode abreviar a vida” não permite a participação de um ateu no debate. Já o argumento de que “a Constituição protege a vida como direito indisponível” poderia, em tese, ser aceito por qualquer pessoa. É preciso que a discussão ocorra a partir de uma base comum.
Existe algum outro país que já enfrentou esse tema e que possa ser considerado uma referência no debate em relação à dignidade na morte?
Sim, como Holanda, Bélgica, Suíça.  Na Suíça, existe uma clínica, Dignitas, fundada em 1998, com o objetivo declarado de promover a dignidade na vida e na morte. Pessoas do mundo inteiro procuram essa clínica em busca da assistência médica para morrer.
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Serviço: O seminário “Dignidade na morte: limites e possibilidades” acontece nos dias 21 e 22 de outubro, às 19h, no Bloco 3 do campus do UniCeub, na Asa Norte, em Brasília. 
Programação 
21/10/2015
1o Painel: O enfoque constitucional da dignidade na morte e o Poder Legislativo
Min. Luis Roberto Barroso -  Autonomia e Dignidade no final da vida
Dr. Ives Gandra Martins - A vida como direito indisponível
2o Painel: O último recurso
Min. Sebastião Reis - A dignidade na morte à luz do Direito Penal
Dra. Ana Cláudia Quintana Arantes - O tratamento da dor: avanços, limites e consequencias dos cuidados paliativos
22/10/2015
3o Painel: Gerenciamento do fim da vida: aspectos psíquicos e jurídicos
Dr. Sérgio Nick - Gerenciamento do fim da vida: aspectos psíquicos
Prof. Heloisa Helena Barboza - Gerenciamento do fim da vida: aspectos jurídicos
4o Painel: O fim da vida como ele é e o papel do Poder Judiciário
Dr. Cláudio Lottenberg -  Experiências do fim da vida: um olhar médico
Min. Carmen Lúcia - A dignidade na morte e o Poder Judiciário
A inscrição, gratuita, será feita no momento do evento. Mais informações em: <a href="http://www.uniceub.br/dignidade">www.uniceub.br/dignidade</a>.

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JOTA

Seminário em Brasília discute a dignidade na morte, os limites e possibilidades legais. 

Sobre o direito de morrer com dignidade

Seminário em Brasília discute a dignidade na morte, os limites e possibilidades legais.