Márcio Falcão

Considerada a mais explosiva delação fechada pela Operação Lava Jato, a colaboração dos 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht ganhou validade jurídica nesta segunda-feira (30/1) após serem homologadas pela presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia.
Há expectativa de que a delação aumente significativamente o número de inquéritos, agentes e empresas investigadas. A Lava Jato já soma mais de 250 denunciados em 54 ações penais, 82 condenados a mais de 1.000 anos de prisão,  além de R$ 6,4 bilhões em pagamento de propina. No STF, são 40 inquéritos e três ações penais.
Entenda quais são os próximos passos das colaborações:
ANÁLISE
Os depoimentos dos delatores voltam agora para a Procuradoria-Geral da República. Os investigadores vão fazer uma triagem em cima dos fatos narrados por cada delator e avaliar o se há elementos que justifiquem a abertura de uma investigação para que o caso seja apurado. A PGR pode pedir ao STF para incluir trechos da delação em inquéritos que já estão em andamento, pedir a abertura de novos inquéritos ou arquivar citações. Não tem prazo para isso. Investigadores, no entanto, dizem que já vão começar a trabalhar nessa questão.
DIVISÃO
Se a PGR constatar que cabe investigação de pessoa sem foro privilegiado, vai pedir ao Supremo Tribunal Federal que o envio dos documentos para a primeira instância (Justiça Federal de primeiro grau), segunda instância (Tribunal Regional Federal) ou terceira instância (Superior Tribunal de Justiça), a depender da situação e das pessoas a serem investigadas.
Os prefeitos e deputados estaduais têm foro nos Tribunais de Justiça ou nos Tribunais Regionais Federais. Governadores têm foro no Superior Tribunal de Justiça. Deputados federais, senadores, ministros e presidente da República ficam investigados no STF.
Se houver necessidade desse desmembramento, os casos poderão passar a ser supervisionados pela 13.ª Vara da Seção Judiciária do Paraná (Juiz Federal Sérgio Moro), por outra vara federal, pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (sede em Porto Alegre/RS, que abrange a Seção Judiciária do Paraná) ou por outro TRF, a depender de onde os fatos sob investigação tenham ocorrido.
SIGILO
O sigilo dos mais de 900 depoimentos da delação da Odebrecht foi mantido apesar da homologação. A lei estabelece que a colaboração deve ser mantida em sigilo até que a denúncia seja apresentada ao STF pelo Ministério Público. Essa é a fase quando os procuradores já avaliam ter reunido elementos de crimes e pedem à Justiça a abertura de uma ação penal (não há prazo para isso).
O fim do sigilo pode ser antecipado ainda quando trechos da delação forem usados em inquéritos que não tramitam em sigilo. Há ainda a possibilidade de que a PGR peça a retirada do sigilo e a Odebrecht concorde o que pode acelerar a publicidade dos depoimentos.

Rodrigo Janot

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JOTA

Após homologação da colaboração pelo STF, PGR vai decidir o que e quem serão investigados.

O caminho da delação da Odebrecht

Após homologação da colaboração pelo STF, PGR vai decidir o que e quem serão investigados.